Leis

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Piso nacional da educação: a lei existe. O que falta é quem tenha coragem de implementar

A Lei 15.437/2026 fixou o piso do magistério da educação básica em R$ 5.130,63 neste ano e criou regra permanente de reajuste: INPC mais metade da média de crescimento real do Fundeb nos cinco anos anteriores. O Congresso incluiu o professor temporário. O impacto estimado, se todos os entes pagarem, é da ordem de
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Câmara do Recife presta homenagem a 39 profissionais de Educação Física

Reunião Solene, de iniciativa do vereador Rinaldo Junior (PSB), destacou a contribuição dos profissionais de Educação Física para a saúde e a sociedade A Câmara Municipal do Recife realizou, nesta quarta-feira (2), uma Reunião Solene dedicada aos Profissionais de Educação Física. A iniciativa foi proposta pelo
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Garis e margaridas: a luta que Rinaldo Junior vai travar como deputado federal

Quem limpa a cidade segue, em grande parte, invisível na lei federal. Não há piso nacional unificado, a aposentadoria especial depende de prova caso a caso e o adicional de insalubridade varia conforme o contrato e a função. No Recife, o salário de um gari é de apenas um Salário Mínimo. Em convenção, ficou
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Quando a violência contra a mulher vira número, alguém precisa transformar indignação em lei

O Brasil continua enterrando mulheres. Os dados de feminicídio e de violência doméstica seguem alarmantes em vários estados, inclusive em Pernambuco. Delegacias da Mulher que fecham à noite, medidas protetivas que não impedem o crime e uma rede de acolhimento ainda insuficiente formam o cenário que milhares de
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Porteiro não é só “quem abre o portão”. É quem coloca o corpo na frente do risco todos os dias.

Enquanto muita gente trata a portaria como um serviço simples de controle de acesso, a realidade é bem mais dura. O porteiro é o primeiro a enfrentar o assaltante disfarçado de entregador. É o primeiro a intervir numa briga entre moradores. É quem está sozinho de madrugada quando o crime decide entrar. E, muitas
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Porteiros com dignidade: a luta de Rinaldo Junior por condições dignas de trabalho

Os porteiros e porteiras são profissionais essenciais. Estão na linha de frente da segurança dos condomínios, controlam o acesso, resolvem problemas e, muitas vezes, trabalham em condições precárias: guaritas sem proteção, sem climatização e sem o mínimo de higiene. Foi para mudar essa realidade que o vereador
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Lei 19.240/2024 de Rinaldo Junior: o Recife dá o exemplo no combate à receptação de cobre

Furto de cabos de cobre não é crime “menor”. É crime que deixa bairros inteiros sem energia, sem internet, sem semáforo e coloca vidas em risco. No Recife, esse problema já provocou apagões, incêndios, curto-circuitos e transtornos graves para milhares de famílias, escolas, comércios e hospitais. Foi para
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Jurema Sagrada e liberdade religiosa. Rinaldo Junior e o combate ao racismo estrutural no Recife

A Jurema Sagrada é religião de matriz afro-indígena, nascida neste chão pernambucano. Culto aos ancestrais, ciência de folhas, reza e resistência. É patrimônio vivo do povo do Recife e do Nordeste. Reconhecê-la não é favor. É cumprir a Constituição Federal, que garante a liberdade de crença e o exercício dos
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