Quem limpa a cidade segue, em grande parte, invisível na lei federal. Não há piso nacional unificado, a aposentadoria especial depende de prova caso a caso e o adicional de insalubridade varia conforme o contrato e a função. No Recife, o salário de um gari é de apenas um Salário Mínimo. Em convenção, ficou prevista insalubridade de 20% para varredor e de 40% para coletor, lavador e gari de remoção manual, calculada sobre o salário mínimo.

O que já está documentado no Recife

A primeira lei de autoria de Rinaldo Junior na Câmara Municipal foi a Lei nº 18.342/2017, que instituiu o Dia Municipal do Gari, em 16 de maio. Em 2025, ele presidiu a homenagem na Casa e cobrou o que a data ainda não garante. “Sem vocês, a cidade do Recife não aconteceria”, disse no plenário. “Ainda falta valorização de cada um e cada uma, melhores condições de trabalho, mas especialmente valorização financeira no bolso.” Sobre transformar o dia em feriado remunerado a 100%, afirmou: “Essa é a luta.” Na mesa estavam o diretor de Limpeza Urbana da Emlurb, José Mário Torres, e o representante sindical Romildo Luís.

Em maio de 2026, Rinaldo protocolou requerimento na Câmara do Recife cobrando do Senado Federal a inclusão do PL 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis, na pauta. A proposta regulamenta o trabalho na coleta de resíduos e na conservação de áreas públicas e prevê piso nacional, adicional de insalubridade, aposentadoria especial e regras de jornada. A matéria já passou pelas comissões da Câmara e tramita no Senado. Em abril de 2026, líderes protocolaram requerimento de urgência. A categoria espera votação. O Congresso, até aqui, não concluiu. A lógica é de continuidade: lei municipal da data em homenagem aos trabalhadores da limpeza urbana, a cobrança de salário permanente de melhor salário no Executivo, e pressão sobre o Congresso para a aprovação do PL.

A representação da categoria em Pernambuco passa pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação (STEALMOAIC), que assina a convenção coletiva da limpeza urbana e, em 2026, notificou a Prefeitura de Olinda e a empresa Locar por vale-alimentação de apenas R$ 260. Cerca de 150 garis cruzaram os braços. Um trabalhador resumiu, em reportagem da TV Jornal: “A gente não é bicho, a gente merece respeito.” Em Petrolina, no mesmo ano, a categoria paralisou contra precarização na terceirizada Limp City.

O vereador Rinaldo Junior é presidente, atualmente licenciado, da Força Sindical de Pernambuco, uma central sindical articula categorias essenciais — limpeza urbana, asseio, condomínio, terceirizados da administração pública — e o mandato na Câmara tem sido o canal de cobrança quando o contrato público atrasa salário, FGTS ou férias. É o mesmo método usado com porteiros e ASGs: fiscalizar a empresa prestadora e o órgão que paga o contrato.

Por que a pauta é federal

Piso, aposentadoria especial, grau de insalubridade e jornada compatível com a penosidade não se resolvem só em convenção municipal. Dependem de lei nacional. Sem isso, cada cidade negocia um pedaço e o trabalhador muda de município levando o mesmo risco — exposição a agente nocivo, atropelamento, material pérfuro-cortante — com proteção desigual.

Como deputado federal, Rinaldo Junior declara que o foco em Brasília é exatamente esse bloco: votar e pressionar o PL 4.146/2020, defender piso nacional de dois salários mínimos, aposentadoria especial, reconhecimento do grau máximo de insalubridade onde a exposição estiver caracterizada, jornada compatível com o desgaste, programa de saúde e segurança da categoria e fiscalização dos contratos públicos para que o dinheiro da prefeitura não financie atraso de salário.

A frase dita por RInaldo Junior durante a Reunião Solene em homenagem aos trablhadores da categoria na Tribuna da Casa de José Mariano em 2025 arremata o tema: “a cidade para sem o gari”. O que falta é o Congresso tratar essa evidência como lei, e não como homenagem de um dia por ano.