Leis

15maio2020

Declaração de atividade ou serviço essencial – BAIXE AQUI O MODELO

O Decreto nº 49.017/2020, editado nesta segunda-feira (11) pelo Governo do Estado de Pernambuco, traz em seu bojo medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19 nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço

28abr2020

Vereador do Recife propõe gratificação de R$ 600 aos profissionais essenciais e que estão na linha de frente da Pandemia

Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (28), de forma remota, o vereador Rinaldo Junior (PSB), propôs através de Requerimento, que seja feita solicitação ao Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, extensivo ao Secretário de Finanças, Sr. Ricardo Dantas, no sentido de criar /

23abr2020

Eleitor já pode solicitar 1º título pela internet

Diante da pandemia da covid-19, que suspendeu o atendimento presencial, os eleitores poderão requerer vários serviços remotamente Matéria publicada no site do TRE Pernambuco em 20.04.2020 A partir desta segunda-feira (20/04), os eleitores de Pernambuco poderão, pela internet, tirar seu primeiro título

18fev2020

Câmara aprova Lei que proíbe o uso de canudos plásticos no Recife

Foi aprovado na tarde desta terça-feira, 18, na Câmara Municipal do Recife, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 119/2019 que “proíbe a comercialização e a oferta gratuita de canudos de plástico em estabelecimentos que manipulem alimentos e bebidas no Município do Recife”. Estima-se que, das 10

16out2019

DISCURSO NA ÍNTEGRA – PLO: Paulo Freire como Patrono da Educação do Recife

“Subo à tribuna na tarde de hoje primeiramente para saudar todos os professores e professoras, nessa data tão especial. Aproveitamos este dia tão importante para anunciar nosso Projeto de Lei Ordinária, que entra em votação hoje nesta casa, ao qual peço apoio de todos os meus pares, Projeto esse que declara

15out2019

Em contraponto a Bolsonaro, vereadores aprovam PL que declara Paulo Freire “Patrono da Educação do Recife”

A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde de hoje, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO 199/2019), de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que declara o recifense Paulo Freire Patrono da Educação do Recife. De acordo com o PLO, que segue para sanção do Prefeito Geraldo Julio,

24set2019

Prefeito Geraldo Júlio sanciona Lei que obriga empresas terceirizadas a comprovar mensalmente suas obrigações trabalhistas e previdenciárias

O vereador Rinaldo Junior (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife na tarde desta terça-feira, 24, para comunicar que o Prefeito do Recife, Geraldo Julio, sancionou a Lei 18.626 / 2019, publicada no Diário Oficial do último sábado, 21, que acrescenta dispositivos ao art. 81. e ao art. 88.

28ago2019

Câmara do Recife aprova Projeto de Lei que obriga empresas terceirizadas a comprovar mensalmente suas obrigações trabalhistas e previdenciárias

A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, através de votação nominal, em segunda discussão, na tarde desta terça-feira, 27, durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PLO) 82/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior, que acrescenta dispositivos ao art. 81. e ao art. 88.

18jun2019

Câmara aprova projeto de lei que obriga colocação de placa com informações sobre o contrato nos imóveis locados pela Prefeitura do Recife

A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde desta terça-feira, 18, em segunda votação, o Projeto de Lei do Vereador Rinaldo Júnior que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa com informações sobre o contrato de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica

28maio2019

Lei para instalação de ar-condicionado nos ônibus do Recife é sancionada

Do Diário de Pernambuco Menos de 24 horas depois de a Câmara de Vereadores do Recife aprovar, por unanimidade, o projeto de lei que prevê a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus da cidade, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, sancionou a matéria, transformando-a em lei. O chefe do Executivo