De autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), Selo foi aprovado em 2ª discussão e será destinado a atestar as empresas que ajudam na inserção no mercado de trabalho para os jovens do município do Recife

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (10), em sessão ordinária remota, na Câmara Municipal do Recife, o Projeto de Lei Ordinário (PLO) 151/2021, de autoria do Vereador Rinaldo Junior (PSB) que cria o Selo “Empresa Parceira da Juventude” destinado a atestar as empresas que ajudam na inserção no mercado de trabalho para os jovens do município do Recife.
De acordo com o vereador Rinado Junior, o PLO é um projeto que tem o DNA da Secretaria de Juventude, com quem trabalhamos juntos na construção do Projeto de Lei, ouvindo também a juventude do Recife.

“Nosso projeto tem o objetivo de impulsiona a inserção da juventude recifense no mercado de trabalho, visando diminuir os obstáculos existentes no processo de busca pelo primeiro emprego. O PLO, que agora segue para sanção da Prefeitura do Recife, dispõe sobre o estágio de estudantes, com a criação do Selo que estabelece o compromisso das empresas com políticas e processos de desenvolvimento de práticas sustentáveis, que viabilizem o acesso dos jovens à experiência profissional. Parcerias com empresas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas voltadas à contratação de jovens por meio de incentivo à aprendizagem profissional, ao estágio e ao acesso ao primeiro emprego” ressaltou o vereador Rinaldo Junior.

COMO FUNCIONARÁ A LEI:

Beneficiários: “Empresa Parceira da Juventude” as pessoas jurídicas exceto as por obrigação legal, que vierem a contratar jovens de famílias de baixa renda cadastradas em Programas Sociais e/ou estudantes de escola pública e/ou de escola privada com bolsa integral, nas seguintes modalidades: 1. Aprendizagem – Lei nº10097/2000); 2. Estágio – Lei nº 11788/2008 e 3. Estímulo ao primeiro emprego juvenil (Lei nº 5.228/2019).

Empresas: Que atendam aos critérios do Poder Executivo, estarão habilitadas ao recebimento do Selo “Empresa Parceira da Juventude”. No entanto, estas devem comprovar, por meio de declaração firmada por seu representante legal, o cumprimento da contratação formal de no mínimo de 10% do seu quadro de funcionários: nas modalidades de estágio, aprendiz e primeiro emprego.

O que as empresas devem fazer para Participar: permissão do uso do selo “Empresa Parceira da Juventude” será concedida, após análise da solicitação, pelo órgão competente da Juventude, tendo a validade de 2 (dois) anos, podendo ser renovada a critério do órgão competente da juventude.

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IMPORTÂNCIA DO PROJETO

No Brasil, a desigualdade de renda e a diferenciação nas oportunidades prejudicam sistematicamente o crescimento econômico e o alcance do desenvolvimento sustentável. Essa disparidade precariza quem já vive em situações de vulnerabilidade, diminuindo as expectativas de vida e apresentando dificuldades de experienciar realidades outras que permitam o afastamento de ciclos viciosos de insucesso escolar, pouca qualificação, a baixa possibilidade de inserção em empregos de qualidade e dificuldade de acesso a renda.

SOBRE A JUVENTUDE

O mundo vem testemunhando a força crescente dos jovens na construção de uma sociedade melhor. Eles estão nas ruas, nas comunidades, no debate público, defendendo seus direitos e da sociedade, mobilizando as pessoas e chamando governos do mundo à responsabilidade em respeitar, proteger e efetivar os direitos humanos.

Os jovens sempre desempenharam papel importante nos movimentos sociais, assumindo postos de liderança em protestos mundo afora, organizando manifestações e ocupando o espaço público com demandas sociais, políticas, econômicas e culturais. Nas ruas, nas comunidades, nas redes sociais e internet em geral!

Mas justamente por estarem na linha de frente do ativismo, da cobrança de líderes locais e globais por um mundo mais justo e solidário e por serem a voz do inconformismo na sociedade, os jovens também estão entre os que mais sofrem com a violência.

Os jovens e, principalmente, os jovens negros estão entre os grupos de maior vulnerabilidade social, no Brasil e no mundo. E essa vulnerabilidade é facilmente constatada pelos altos índices de mortalidade — no Brasil, a morte violenta atinge principalmente jovens negros entre 15 e 18 anos.

• Segundo dados da Unicef, morrem 16 jovens por dia no Brasil vítimas de homicídio.
• O DataSus revela que, enquanto a taxa de mortalidade por homicídios de adolescentes está em torno de 35 por 100 mil habitantes, a da população em geral encontra-se em 27 por 100 mil.
• Metade das mortes por homicídios no Brasil em 2017 (54,54% do total de 65.602), por exemplo, foram de jovens entre 15 e 29 anos, segundo dados do Atlas da Violência.
• No mundo, a situação dos jovens não é a mais confortável, mostram que cerca de um terço dos jovens entre 10 e 24 anos vive em situação de vulnerabilidade, mais de 500 milhões de jovens vivem abaixo da linha da pobreza, com menosde US$ 2 por dia.