Sancionada Lei Municipal que institui o 8 de Janeiro “Dia Municipal em Defesa da Democracia”
Prefeito João Campos sancionou no dia 26 de março a Lei nº 19.196. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB) e foi aprovado na Câmara Municipal, dia 5
Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife,no último dia 5 de março e sancionado pelo prefeito João Campos no dia 26, a Lei nº 19.196, que institui o 8 de Janeiro “Dia Municipal em Defesa da Democracia“. De autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), a data será celebrada anualmente no dia 8 de janeiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
“É uma honra, como vereador desta Casa que é, de todos os órgãos, o mais representativo da democracia e da participação popular em nossa Capital, ver nosso projeto sancionado pelo prefeito João Campos. Com essa Lei, reafirmamos o compromisso que o povo do Recife tem em defender a democracia, o Estado de Direito.
Esta data foi escolhida para lembrar que nossa Democracia tem que sempre ser defendida. Em 08 de janeiro de 2023, no inicio de uma nova gestão federal eleita, nossa nação foi vilmente agredida com uma tentativa de golpe de Estado, onde todos os três poderes: Executivo, Legislativo e o Judiciário foram invadidos e depredados. Precisamos que este dia triste não seja apagado da nossa memória, mas que sempre nos lembre da importância da representação democrática constitucional e da a harmonia entre os Três Poderes”, ressaltou o vereador Rinaldo Junior (PSB).
De acordo com a Justificativa do vereador no PLO, “O Projeto de Lei tem por objetivo dar visibilidade e lembrar a todos e todas a importância da Democracia para nosso Município, Estado e País. O Brasil iniciou seu processo de redemocratização após o Golpe Militar de 1964 em 1985. Portanto, é uma democracia com apenas 38 anos e em consolidação, onde ainda existem resquícios vivos da mentalidade autoritária vigente nos anos de chumbo.
Neste tenebroso momento de nossa história vimos como é importante os direitos humanos e a liberdade de expressão, o combate à censura e à tortura. Nesse sentido, o presente Projeto de Lei vem prestar justo reconhecimento e importância de termos um dia para sempre nos lembrarmos e continuarmos construindo a nossa Democracia”.
