Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) na Câmara Municipal do Recife, o vereador e vice-líder do Governo, Rinaldo Junior (PSB) fez um balanço dos 100 dias de combate à COVID-19 no município. Aparteado por vários vereadores, Rinaldo enfatizou as ações da Prefeitura do Recife, comparando o que vem sendo feito no Recife com outras cidades no país e no mundo.

O vereador Rinaldo Junior fez um pronunciamento forte, mostrando um levantamento feito pelo próprio parlamentar, com números que constam no Portal da Transparência e fez um resumo das ações do Governo Municipal nesses 100 dias e defendeu a Gestão de acusações da oposição. Segue o discurso na íntegra:

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“Eu peço atenção especial de todos os vereadores. Tenho necessidade de me pronunciar hoje, após completarmos 100 dias de Combate ao Covid-19  e também não poderia deixar de me pronunciar após uma ação policial que ocorreu recentemente na Prefeitura do Recife.

Passamos dos 100 dias de enfrentamento a uma das maiores pandemias que já vimos. É necessário analisar como o mundo está enfrentando, como está impactando o Brasil, em especial nosso estado e principalmente analisar nosso Recife. No mundo, os casos de Covid-19 confirmados superaram os 8.747.136 milhões, com 500 mil mortos no Mundo. Os EUA são o país com mais casos: cerca de 2,3 milhões infectados e 130.431 mil mortos, em seguido por Brasil; Rússia; Índia e Reino Unido.

No Brasil, a pandemia ultrapassou as 50 mil mortes pelo novo coronavírus e mais de 1 milhão de infectados, com 964 óbitos e 30.972 casos confirmados nas últimas 24 horas. Na contagem desde o início da pandemia, o país atingiu total de 50.058 mil mortes e 1.070.139 milhões de infectados pela doença. Os números são do levantamento de um consórcio de veículos de imprensa. Um número assustador,  pois são mais de 50 mil famílias que perderam seus ente queridos, são famílias devastadas.

Apesar desta triste situação, lamentavelmente, temos um Presidente que nega a gravidade da pandemia, que desde o inicio não acionou os protocolos para o enfrentamento. Chamou de gripezinha, não usava máscara e ainda vem promovendo aglomerações e descumprindo as orientações das autoridades sanitárias. Não tem interesse algum nem de sensibilizar pelos mortos dessa pandemia. Temos um desgoverno instalado em nosso país. Sem falar que esse presidente demitiu dois ministros da Saúde, em plena pandemia e está há mais de um mês com ministro interino, sem noção geográfica do Brasil e sem comando da situação.

Temos um presidente que demora para tomar medidas para ajudar os mais necessitados a ficar em casa. Sabemos que as filas na Caixa Econômica ajudaram a contaminação, sem falar ao excesso de burocracia para transferir créditos para os pequenos negócios. E foi extremamente lento para ajudar estados e municípios que fazem o enfrentamento na ponta, demorando cerca de três meses e meio.

Mas, por outro lado, para nossa salvação, nós temos um SUS que muito me orgulha, e que temos de louvar e valorizar. Quero aproveitar para parabenizar o SUS, esse grande sistema público de saúde, referência internacional, e principalmente todos os profissionais que estão na linha de frente neste enfrentamento.

Em Pernambuco, senhores, a situação não é diferente. São 51.118 pessoas infectadas e 4.148 óbitos pelo Covid-19, com 83% de ocupação nas UTIs. Sendo que 33.497 pessoas já foram recuperadas.

No Recife, temos a seguinte situação, são mais de 19 mil casos confirmados de Covid-19, sendo 11.500 casos leves, 7.500 casos graves e 1600 óbitos. E hoje temos 15.000 mil pessoas recuperadas. São números, e contra números não há argumentos. E o que foi feito pra isso? Tive a oportunidade de participar desde o inicio do processo. No dia 28 fevereiro 2020 foi criado o Comitê Municipal de Resposta Rápida Covid-19, porque aqui escolhemos um lado, o lado da Vida.

A Prefeitura do Recife implementou o Plano Municipal de Contingência – Com 130 ações. Já no início de março até a presente data. Seguindo um Protocolo indicado pela OMS. O Recife saiu na frente. Com isso conseguiu realizar antecipação e assim realizar o isolamento social e distanciamento social de maneira precoce, tendo como forte aliado a compreensão e adesão dos recifenses, que foram fundamentais para o resultado que estamos vivendo nesse momento.

Estamos nas primeiras colocações entre as capitais no índice de isolamento do país, o que ajudou a ACHATAR A CURVA DE CRESCIMENTO DE CASOS. Essa realidade poderia ser muito pior, se estas medidas não fossem tomadas com a agilidade necessária, por exemplo, vimos em muitos lugares do mundo, vários países, estados e cidade tendo seu sistema de saúde chegando ao colapso, e até o sistema funerário colapsou também em algumas cidades. Podemos citar como exemplos as pilhas de corpos na Itália, como também citar a situação na Espanha, onde médicos usaram sacos plásticos na cabeça pela falta de EPIs, mostrando o esgotamento do sistema de saúde.

Mas por si só, o isolamento e o distanciamento social não seriam suficientes para enfrentar esta pandemia. Mas foi importante para ganhar tempo, para nos prepararmos o mais rápido possível.

O Recife expandiu e estruturou uma rede de atenção a saúde, com 7 hospitais de campanha; comprou EPIs e equipamentos necessários; Foram 1000 leitos dedicados à Covid-19, sendo deste 300 leitos de terapia intensiva com respiradores e todos equipamentos necessários para salvar vidas, e conseguimos passar pela primeira onda do Covid-19 em nossa cidade, sem ter colapso do nosso sistema público de saúde, mesmo com nosso sistema trabalhando no limite.

Por isso, senhores, quero informar a todos que o Recife tem a menor taxa de ocupação de UTI – segundo dados da central de regulação do estado desde o início de abril; no Recife todos os indicadores apontam para uma queda número de casos há 30 dias. Há uma queda nos infectados de 991 pessoas em maio, para 182 em junho, uma redução de 82%. No Recife houve uma queda do número de atendimento de nossa rede de atenção básica nas 22 unidades, dedicadas também ao enfrentamento ao Covid-19. Aqui houve queda no número de atendimento nas policlínicas e nas chamadas ao SAMU para síndrome de respiratórias agudas, onde caiu de 160 em Maio, para 50 em Junho, uma redução de 70%. Uma queda também de 70% nos sepultamentos em Recife, sem falar do isolamento social no mês de maio, de 870 mil pessoas, ou seja, 58%, e em Junho 645 mil pessoas (43%.).

Mas, quero falar agora para aqueles que desde o inicio torciam contra o sucesso do Recife neste enfrentamento, aqueles que procuraram sempre politizar essa questão da saúde e querem agora surfar na onda em questionamentos sobre todas ações da prefeitura do Recife para enfrentar a Covid-19. Acham que o Recife é o Rio de Janeiro? Aqui foram feitos 7 hospitais em 40 dias, foram atendidas milhares de pessoas.

E sobre os questionamentos sobre as compras à empresa por dispensas de licitação emergenciais da Prefeitura do Recife com a empresa FBS Saúde Brasil, primeiro bom esclarecer que todas as compras estão amparadas na Lei federal 13.979/2020, na Lei Municipal 18.704/2020 18.701/2020 e nos decretos Municipais. Tenho de explicar de forma didática essa Lei federal 13.979/2020.

Em seu Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

E esse inquérito policial a qual eu tive acesso e todos os vereadores também tem acesso, quero frisar que o que estão sendo investigados são as empresas, ou seja, nenhum servidor da prefeitura do Recife está sendo investigado.

É importante também esclarecer alguns fatos. Quanto aos fatos apontados durante a semana que se passou, nos processos de compra para o enfrentamento à COVID-19, esclareço:

1 – Todos os processos estavam devidamente instruídos e os valores de aquisição dos matérias adquiridos são inferiores aos preços de outros entes públicos e referem-se a EPI’s de uso obrigatório pelos profissionais de saúde.

2 – Por iniciativa da PCR, de forma antecipada, 100% dos processos de aquisição COVID-19 foram enviados ao TCE e todos os questionamentos estão sendo respondidos;

3 – Especificamente, os 15 processos questionados neste episódio, além do TCE, também foram enviados ao MPPE e Polícia Civil;

4 – Foram gastos 15,5 milhões com a empresa Saúde Brasil e não 81 milhões;

Aqui cabe informar que mais uma vez, e não sei mais se é por falta de esclarecimento pois já tivemos audiências públicas muito boas nesta casa – e foi esclarecido diversas vezes que:

Uma coisa é a previsão que se faz, depois vem as etapas do processo:  empenho, liquidação , pagamento. 81 mil é o todo previsto, para a empresa só foi pago 15,5 milhões.

5 – 100% dos produtos adquiridos foram entregues em tempo hábil e já estão ajudando a salvar vidas, inclusive de nossos profissionais de saúde;

6 – Todos os documentos necessários exigidos por lei foram apresentados pela empresa, estando habilitada para realização da venda;

7 – Os processos foram baseados na urgência e como tais possuem requisitos próprios e atendem às exigências da Lei Federal N° 13.979 de Fev. de 2020 que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e a toda a legislação vigente;

8 – O portal da transparência contém todas as informações ora mencionadas e vem sendo acompanhadas e atualizadas, sendo referência para outros entes públicos.

9 – O valor é menor preço encontrado, e bem abaixo de várias cidades de PE como Jaboatão e em ate outros estados como Rio de Janeiro.

Portanto senhores, não teve superfaturamento. A verdade é que os EPIs estão hoje ajudando a salvar vidas. Não houve dano ao Erário.

Quero ressaltar a todos que estive na Prefeitura pessoalmente, procurei saber de todo o processo, e não quero aqui defender nada que esteja errado. O que não podemos deixar é que a verdade seja dita e mostrada, não podemos fugir dos fatos, independente de sermos base ou oposição. Meu compromisso é com a verdade e a transparência.

E para finalizar, senhores, que dizer, de todo o coração, que a história vai registrar o trabalho valoroso de quem lutou para combater esse vírus, a começar pelos profissionais de saúde, passando também por essa Câmara Municipal, que muitos parlamentares se debruçaram em busca de salvar vidas. Mas, a história também vai registrar os negligentes, os desrespeitosos. A história marca a glória, mas também a desonra. A história fica para sempre. De que lado você quer estar?”, finalizou o vereador Rinaldo Júnior.

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Além do vereador Rinaldo Junior, debateram sobre “os 100 dias de combate à Covid-19” os vereadores Almir Fernando, Samuel Salazar , Eriberto Rafael, Hélio Guabiraba, Luiz Eustáquio e Ivan Morais.