A Câmara Municipal do Recife aprovou em Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 147/2020, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que estabelece restrição à Implantação de Portarias virtuais em Condomínios Habitacionais no município do Recife, uma vez que elas não monitoram determinados riscos, não garantindo, assim, a segurança dos condôminos.

Preocupado com a segurança dos condôminos e o desemprego que podem afetar os cerca de 30 mil porteiros da cidade do Recife, em março deste ano, o vereador Rinaldo  Júnior, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em  Condomínio de PE,  SIEEC-PE, criou o Projeto de Lei para proteger os trabalhadores em Condomínio e os moradores, pois a substituição do trabalhador pela portaria virtual afeta diretamente a sociedade, pois esse tipo de serviço não fornece a segurança que o profissional dispõe aos moradores do condomínio, que já conhece toda a rotina do condomínio e das famílias que residem.

“Nossa proposta visa restringir o uso de portarias virtuais nos condomínios habitacionais no município do Recife, uma vez que elas não monitoram determinados riscos, não garantindo, assim, a segurança dos condôminos, já que, com porteiro presencial, quem tiver más intenções pensará antes de cometer algo ilícito em frente ao condomínio, afinal estará sob a visão do profissional, que poderá acionar a emergência quando for necessário. Portanto, o porteiro presencial é fundamental para a prevenção de crimes, por exemplo”, destacou o Presidente do SIECC-PE e vereador do Recife, Rinaldo Júnior.

De acordo com Rinaldo, o sistema de portarias digitais pode apresentar-se com falhas e inoperantes,  devido ao processo mecânico de outras tecnologias, como basicamente depende de serviços de internet, com a automação dos portões, sensores e câmeras de monitoramento. Muitas vezes, a central de monitoramento está a centenas de quilômetros do condomínio e age de acordo apenas com o que mostram as câmeras de monitoramento desse condomínio.

Além dessas questões, esse sistema pode provocar vários impactos em nossa sociedade, tais como a supressão dos trabalhadores que atuam em portarias, o que aumentará o desemprego. Com uma Proposta como esta que pretendemos implementar, São Paulo evitou que aproximadamente 149 mil vagas de porteiros fossem extintas. Há que se considerar também a vulnerabilidade das portarias virtuais, as quais podem pôr em cheque a segurança dos condomínios habitacionais, pois essas não impedem que pessoas não autorizadas possam entrar junto com outros moradores no condomínio sem que ninguém perceba. Mesmo com uma outra opção de internet, nobreak e geradores, o sistema poderá apresentar falhas como oscilações na internet, por exemplo, que poderão ocasionar sua inoperância. E, se ocorrer quebra do equipamento de abertura dos portões ou do próprio sistema, uma pessoa deverá ficar incumbida de fazer o trabalho de portaria até o momento de seu reparo, o que não é adequado ou conveniente.

De acordo com o Projeto de Lei, fica vedada a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais que excedam a quantidade de 20 (vinte) unidades residenciais e, em seu parágrafo único , determina que os condomínios habitacionais com até 20 (vinte) unidades residenciais somente poderão implantar sistema de portaria virtual quando possuírem apenas 1 (uma) portaria de entrada e saída de pedestres e 1 (uma) para entrada e saída de veículos. Nos condomínios cuja portaria virtual esteja implantada, será obrigatória a contratação de seguro específico para sinistros relacionados a  acidentes envolvendo veículos e o sistema de automação dos portões; e  roubos e furtos nas dependências dos condomínios.

O Projeto será encaminhado para sanção do Prefeito Geraldo Júlio.