Por iniciativa do vereador Rinaldo Junior (PSB), que é autor do projeto de lei do Reconhecimento Facial nas Praças Esportivas, o debate pretende reunir a FPF, além do Sport, Santa e Náutico, órgãos competentes e representantes das três maiores torcidas organizadas

As lamentáveis cenas de violência no futebol pernambucano e o recente doloroso episódio do espancamento até a morte do torcedor do Santa Cruz, Lucas Rosendo, de 21 anos, quando estava a caminho do estádio do Arruda, foi o estopim para o vereador Rinaldo Junior (PSB), que levou o assunto para a Câmara Municipal do Recife. Durante a reunião plenária desta do dia 22 de maio, o parlamentar pediu apoio aos vereadores do Recife para aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) número 102/2023, de sua autoria, que propõe que os clubes e entidades gestoras dos estádios de futebol, localizados no município do Recife, deverão promover a identificação dos torcedores e frequentadores.

Após receber apoio de todos os vereadores do Recife, Rinaldo Junior propôs uma Audiência Pública, que ocorrerá nesta terça-feira (20) no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife para debater “A violência no Futebol e a identificação facial nas praças esportivas do Recife” para que ações sejam implementadas para que a sociedade não sofra mais com a violência por conta dos jogos de futebol, nem tenhamos mais vítimas fatais dessa violência desenfreada.

Foram convidados para os debates a Federação Pernambucana de Futebol, os representantes dos principais clubes do Recife (Sport, Santa Cruz e Náutico), os representantes das torcidas organizadas Torcida Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, a Secretaria de Defesa Social (SDS), a Secretaria Municipal de Esportes e de Segurança Cidadã, o Ministério Público, o Juizado do Torcedor e a empresa de tecnologia de reconhecimento facial.

O vereador lembrou que o jovem Lucas Rosendo iria assistir à partida do time, foi violentado e ainda socorrido, mas não resistiu aos espancamentos. Cenas de violência, correria e depredações foram registradas em dois jogos do Recife, no final de semana, no jogo do Santa Cruz e no do Sport. “Chegou a hora de esta Casa Legislativa tomar uma posição sobre essas violências. As cenas registradas mostram que está na hora de tomarmos uma postura enérgica contra esse absurdo em dias de jogos aqui no Recife. Todos os dias de jogos de futebol vemos relatos e isso afasta famílias dos estádios. São ocorrências que atraem bandidos travestidos de torcedores de futebol”, questionou.

“Lucas perdeu a vida. E amanhã, será mais um? Será que vamos esperar que um filho ou uma filha nossos sofram algum tipo de violência para que nós tomemos uma atitude?”

Vereador Rinaldo Junior

Em sua Justificativa ao requerer a Audiência Pública, o vereador ressalta: “Nosso futebol passa por um momento extremamente difícil, onde os maiores bens que nossos Clubes têm, que são suas torcidas, fonte de arrecadação, fonte de energia positiva e conhecida como o 12º jogador são vítimas da violência que esta imperando nos dias de futebol. Porém esta torcida esta cada vez mais assustada com a violência que os noticiários esportivos e mídia nacional nos mostram a cada jogo em nosso estado. São brigas entre torcidas do mesmo clube, entre os clubes e até mesmo agora se aliando a torcidas visitantes contra outro time de Pernambuco, e causando pânico em dia de jogos.

Algumas torcidas destas, não vão torcer, vão badernar, brigar e causar insegurança por onde passam. Segundo o Estatuto do Torcedor, em sua Lei têm o intuito de garantir a segurança do torcedor. A Lei nº 10.671/2003, em seu Art. 13º, que diz que o torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.

Ressaltamos que o artigo 37, § 2, da Lei n° 10.671/2003 deixa bem claro que a União, os Estados e os Municípios poderão instituir multas em razão do descumprimento do disposto no Estatuto do Torcedor. Portanto a audiência pública ora proposta tem por objetivo refletir e buscar uma solução para este mau que enfraquece nosso futebol, gera insegurança, afastando as famílias dos estádios e causando até mortes de nossos torcedores, amantes do futebol. Portanto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores desta Casa Legislativa para a aprovação deste Requerimento”.

SOBRE O PLO DE RECONHECIMENTO FACIAL

O PLO 102/2023 de autoria de Rinaldo Junior pode se transformar na Lei de Reconhecimento Facial nas Praças Esportivas. “Esse projeto é o limite constitucional do Poder Legislativo Municipal diante dos casos de violência”, disse, pois quem legisla sobre a segurança pública é o Estado.

O projeto de lei, que está em fase de emendas, estabelece que os torcedores e frequentadores dos estádios deverão ser cadastrados no ato da compra dos ingressos, mediante a apresentação de documentos com foto e comprovação do respectivo endereço.

Caso a proposição seja aprovada, os estádios de futebol deverão dispor de monitoramento por imagem das catracas; e equipamentos de gravação fotográfica do rosto. O equipamento deverá ser dotado de mecanismo que grave a imagem do torcedor, vinculando-a ao cadastro realizado no ato da compra do ingresso; e registrar a data, a hora e o local de acesso ao estádio.

“Para combater a violência nos estádios do Recife, é preciso se fazer uma ação sinérgica entre a Justiça, a segurança pública e a Prefeitura do Recife. Precisamos, todos nós, sentarmos à mesa e darmos uma resposta a estes ‘bandidos’ que vão aos estádios travestidos de torcedores. São bandidos que não têm condições de frequentar os estádios. O PLO de minha autoria objetiva garantir a segurança do torcedor, das famílias que frequentam os estádios”, afirmou, pedindo o apoio das vereadoras e vereadores para aprovação do projeto de lei.

Rinaldo Junior observou que, nas três torcidas organizadas dos grandes clubes de futebol, que promovem os casos de violência, há marginais “travestidos de torcedores que não vão tirar a alegria de irmos aos estádios”. O vereador lembrou que há formas legais de se impedir o acesso aos estádios, de pessoas com comportamento destrutivo, que promovem a violência.

Ele afirmou que o artigo 39, do Estatuto do Torcedor, já estabelece que o torcedor “que promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores deverá ficar impedido de comparecer às proximidades, bem como a qualquer local em que se realize eventos esportivos, pelo prazo de três meses a um ano, de acordo com a gravidade da conduta, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

O vereador ressaltou que os casos de violência nos estádios do Recife lembram os hooligans, da Inglaterra. Medidas de prevenção, semelhantes à que o PLO 102/2023 está propondo, foram tomadas para conter os torcedores violentos.