Durante a 1ª sessão do ano, vereador anuncia Projeto sobre “Programa de Renda Básica Emergencial Municipal” e propõe a recriação da Frente Parlamentar pela Renda Mínima

Com o agravamento da Covid-19, da crise econômica e do empobrecimento da população em todo o país, e preocupado com essa situação que atinge os recifenses, o vereador Rinaldo Junior (PSB) durante a primeira Sessão Ordinária da nova Legislatura na Câmara Municipal do Recife na manhã desta segunda (02), cobrou celeridade ao seu Projeto sobre “Programa de Renda Básica Emergencial Municipal” que está tramitando nas comissões da Câmara e propôs a recriação da Frente Parlamentar pela Renda Mínima.

Enquanto o “Programa de Renda Básica Emergencial Municipal” está tramitando nas comissões, a Frente Parlamentar Pela Renda Mínima já foi protocolada novamente nessa nova legislatura. A Frente havia sido aprovada pelas comissões e pelo Plenário na última legislatura, mas, por questões legais, precisou ser recriada em 2021. O vereador Rinaldo Junior aguarda a aprovação em Plenário para em seguida a definição da composição dos vereadores que farão parte da Frente.

Segue discurso na íntegra:

“Hoje nosso país sofre com os impactos do fim do auxilio emergencial, deixando muitas pessoas sem ter o que comer e o Governo Federal, de forma truculenta, retirou o auxilio e não apresentou outra alternativa. A situação piorou com o agravamento da pandemia, juntando à crise econômica e o desemprego em que o país já vive, hoje com mais de 14% de taxa de desemprego, além do aumento da sexta básica e um aumento assustador do número de pessoas que estão na extrema pobreza.

O IPEA publicou material mostrando que de 2016 a 2020 ocorreu um aumento da pobreza extrema no Brasil, são aqueles que sobrevivem com menos de R$ 400 reais por mês.

A estimativa é de que o fim do auxílio deixa 68 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e 20 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza extrema, deixando o Brasil como o sétimo país com mais desigualdade no mundo.

Mas, em Pernambuco e no Recife, as gestões do PSB vem lutando em favor dos menos favorecidos. Em Recife, no ano de 2019, tivemos o 13º do “Programa Bolsa Família” que pagou uma parcela adicional do benefício, no limite de R$ 150,00. Só no Recife, 90.480 famílias foram beneficiadas.

Também aqui, a Prefeitura buscou ajudar os menos favorecidos neste momento tão difícil, com 1500 obras que geraram renda e emprego para mais de 6 mil trabalhadores, inaugurou dois restaurantes populares, um abrigo noturno para a população mais vulnerável, distribuiu milhares de cestas básicas pela assistência social e a Educação do Recife, sabendo o papel importante que a merenda tem para os estudantes, já distribuiu para todos os 95 mil alunos da rede mais 13 milhões de quilos alimentos entregues para a nossa comunidade escolar, desde o início da pandemia de março até dezembro.

E foi com esse mesmo compromisso de ajudar a prefeitura a enfrentar este momento tão difícil, ainda no ano passado, apresentamos o PLO: PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, que tem por objetivos assegurar o direito à segurança alimentar e nutricional; assegurar o direito à renda, visando ao suprimento das necessidades básicas e garantir o direito de escolha dos bens necessários, de acordo com o perfil familiar.

O Programa consistirá no pagamento de auxílio financeiro às famílias mais vulneráveis, a ser concedido para cada indivíduo que compõe o grupo familiar apto a receber o benefício. Os grupos familiares serão constituídos por: beneficiários do “Programa Bolsa Família” (nos termos da Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004) e trabalhadores ambulantes do comércio informal (desde que cadastrados pela Prefeitura, para comércio e serviços em vias públicas).

O auxílio terá o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e será pago mensalmente durante três meses, podendo ser prorrogado enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus. O Auxilio Emergencial Municipal é uma realidade em vários municípios, como: São Paulo – SP, Vitória – ES, Canoas – RS, Diamantina – MG, dentre outras.

No caso dos beneficiários do “Programa Bolsa Família”, o auxílio será pago mediante crédito bancário junto ao agente pagador desse Programa para o responsável familiar que constar na base do Cadastro Único, aproveitando-se a estrutura de operação de base cadastral do “Programa Bolsa Família” e pago em consonância com este. No caso dos trabalhadores ambulantes do comércio informal, serão emitidos cartões para recebimento do auxílio.

Vamos lutar, junto a esse parlamento, que tem de puxar esse debate urgente, para que essa Casa dê uma resposta à população. Não tenho dúvida que contaremos com o apoio do Prefeito João Campos (PSB), um grande conhecedor desta causa, cujo mandato de Deputado Federal defendeu em Brasília essa bandeira para todos os brasileiros. Sabemos da sensibilidade do nosso prefeito e também dos vereadores dessa Casa”.