Temas relacionados à Renda Básica no Recife, Plano Diretor de Drenagem da cidade e Empregabilidade da juventude do Recife foram colocados como prioridade pelo vereador

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O Vereador Rinaldo Junior (PSB) acrescentou 03 (três) Emendas Aditivas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sendo 02 (duas) individuais, uma sobre o “Plano Diretor de Drenagem do Recife” e outra sobre “Empregabilidade da juventude”. e uma emenda construída coletivamente pela Frente Parlamentar Pela Renda Básica, o qual o vereador preside.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

A primeira Emenda Aditiva, construída de forma coletiva pela Frente Parlamentar, visa promover uma ação de transferência de renda através de um programa de renda básica permanente para população mais vulnerável social e economicamente do Recife. A emenda acrescenta a alínea “f” ao inciso XIV do art. 3° do Projeto de Lei do Executivo 11/2021, ficando o texto assim: “f) promover ação de transferência de renda através de um programa de renda básica permanente para população mais vulnerável social e economicamente de nosso município”. Em sua justificativa, o texto ressalta que  “O Brasil tem hoje fruto do efeito da pandemia,uma taxa de desemprego enorme cerca de 14,4 milhões de pessoas desempregadas, e outras milhares estão entre os 6 milhões de desalentados (aqueles que perderam esperança e vontade de busca  emprego). Esta emenda se justifica, porque temos 116 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, e mais 19 milhões na pobreza extrema. Com isso se faz necessário uma ação para minimizar esta desigualdade e gerar renda para milhares de famílias recifenses.”

A segunda Emenda proposta pelo vereador Rinaldo Júnior visa promover e fortalecer o PDDR (PLANO DIRETOR DE DRENAGEM DO RECIFE). Nesta emenda, Rinaldo Junior acrescenta a alínea “m” ao inciso “III” do art. 3° do Projeto de Lei do Executivo 11/2021, com a seguinte redação: “promover e fortalecer o PDDR – PLANO DIRETOR DE DRENAGEM DO RECIFE”.  Em sua justificativa da emenda, o vereador ressalta que “O Recife é uma cidade que ao longo de sua história, teve uma ocupação urbana irregular, e com o aumento desordenado da população, o fim dos mangues. Faz com que no período de chuva, quando ocorre grande volume de água e junto com a maré cheia, provoca muitos transtornos em nossa cidade. Conhecer e atuar em nos pontos críticos é fundamental para minimizar e acabar muitos dos problemas causados por volume de chuva”.

E a outra Emenda, também proposta por Rinaldo Junior, visa estimular a geração de empregos para jovens em situação de vulnerabilidade social, onde o vereador acrescenta a alínea “f” ao inciso “XIV” do art. 3° do Projeto de Lei do Executivo 11/2021, ficando o texto da seguinte forma: “f) estimular geração de empregos para jovens em situação de vulnerabilidade social.” Nesta emenda, o vereador a justifica por conta da crise potencializada pela pandemia do novo coronavírus, que atingiu em cheio uma parcela considerável da juventude que já se encontrava em situação vulnerável. No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, a média nacional do desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos foi de 27,1%. O recorde foi da região Nordeste, que registrou 34,1%.

“A contribuição do nosso mandato se dá na discussão de pilares essenciais para a melhoria de vida dos recifenses, principalmente os mais vulneráveis, sempre na busca do avanço no campo social” ressaltou o vereador.