O vereador Rinaldo Junior denunciou hoje, durante protesto, mais três imóveis locados pela Prefeitura do Recife que estão fechados e sem utilidade pública. São eles os imóveis localizados nos bairros de Rosarinho, Hipódromo e Encruzilhada (Ver endereço completo com detalhes abaixo), todos contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Recife.

O vereador realizou atos de protesto na frente dos imóveis, utilizando de faixas e panfletos com informações contendo valor da locação e número de contrato. O vereador distribuiu panfletos com a população nas ruas e usou de um carro de som para informar à sociedade do absurdo.

O Vereador denunciou recentemente o aluguel de imóveis abandonados que custam milhões aos cofres da Prefeitura do Recife. Com mais esses três novos imóveis, que surgiram através de denúncias feitas pela população, já somam um total de cinco imóveis com um valor que já ultrapassa R$ 2 milhões em aluguéis que estão indo para o ralo.

O primeiro ato de protesto ocorreu logo cedo, ás 6h30, em frente ao imóvel localizado na Rua Salvador de Sá, 501, Rosarinho – Próximo ao Colégio Fazer Crescer, com valor total gasto no contrato de aluguel, em menos de dois anos: R$ 131,130,00.

O segundo protesto ocorreu às 14h , em frente ao imóvel localizado na Avenida Visconde de Suassuna, números 808 e 836 – Boa Vista, cujo contrato de número 186/2010, teve um total pago nos últimos nove anos de R$ 1.563.884,37.

“Como esse é um dos principais papéis do vereador, fiscalizar o executivo, nos debruçamos nas denúncias e encontramos no Portal da Transparência imóveis caríssimos, como o localizado na Avenida Visconde de Suassuna, números 808 e 836, com contrato firmados há 9 anos, e que estão abandonados há muito tempo” afirmou. O contrato de locação deste imóvel é de nº 186/2010, pela Secretaria de Saúde, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, e que está com seu 9º Termo Aditivo em vigência pelo período de 01 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018, com valor mensal de R$ 18.921,10 (dezoito mil, novecentos e vinte e um reais e dez centavos). Somando os nove anos de contrato, somente esse imóvel abandonado custou aos cofres municipais uma bagatela de R$ 1.563.884,37. “Valor que poderia estar sendo investido na saúde pública, enquanto postos de saúde estão funcionando em contêineres”, ressaltou o vereador.

 

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O vereador Rinaldo Júnior fez um Pedido de Informação no dia 20 de fevereiro deste ano à Prefeitura do Recife, solicitando a Relação dos prédios locados de todo Município; Todos os contratos de locação; Qual valor gasto com total de locação destes prédios e se existem imóveis locados, porém fechado sem uso e qual a justificativa. Mas, até o momento não obteve resposta.

 

PROJETO DE LEI

O vereador Rinaldo Junior elaborou um PROJETO DE LEI, que já está tramitando na Câmara Municipal do Recife onde dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do município do Recife, onde fica obrigatório para todo e qualquer prédio locado pela Administração Direta, Indireta e Autárquica do Recife a colocação e manutenção pelo órgão responsável, em local visível, de placa indicativa com todos os dados da locação, por todo tempo de sua duração, com as seguintes informações: data da locação; valor da locação; e tempo de duração e objeto do contrato de locação.

“Com esse projeto asseguramos a todo o cidadão a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania. É indispensável para o Poder público a ampliação da transparência e o controle social, para a obtenção de uma boa administração pública. E é indispensável para o cidadão acompanhar, fiscalizar e julgar os atos de seus representantes” citou Rinaldo Junior.

Sobre a denúncia, o vereador já entrou com representação no MPPE e TCE na semana passada. Hoje ele apresentou mais 03 imóveis na mesma situação. Durante ato de protesto o vereador distribuiu panfletos com o seguinte texto:

“Recifense, cumprindo nosso papel de fiscalizador e representante da população na Câmara dos Vereadores do Recife, venho informar que estamos  que denunciamos  a situação de vários imóveis alugados pela Prefeitura do Recife por vários anos e que se encontram fechados ou em estado de abandono, com um imóvel chegando a custar mais de 1,6 milhões aos cofres da Prefeitura. Uma denúncia grave, caracterizando má gestão dos recursos públicos, onde o dinheiro do contribuinte vem sendo jogado pelo ralo. Estivemos em vários imóveis que foram denunciados pela população e levamos o caso para a Câmara Municipal do Recife, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Esse é um dos principais papéis do vereador, fiscalizar o executivo, por isso nos debruçamos nas denúncias e encontramos no Portal da Transparência imóveis caríssimos, como o localizado na Avenida Visconde de Suassuna, números 808 e 836, com contrato firmados há 9 anos, e que estão abandonados há muito tempo. Vejam os valores desses imóveis nesse panfleto e caso conheça algum caso nos procure, denuncie, contamos com o seu apoio e de toda população do Recife”.

 

VEJA ABAIXO A RELAÇÃO DOS 05 (CINCO) IMÓVEIS COM AS INFORMAÇÕES DETALHADAS.

 

Imóveis 01 E 02: Localizados na Avenida Visconde de Suassuna, números 808 e 836 – Boa Vista.

Contrato: 186/2010

Total pago até 2019: R$ 1.563.884,37

 

Imóvel 03 – Endereço: Rua Salvador de Sá, n 501, Rosarinho.

Contrato: 35/2017, dispensa de licitação 38/17.

Total pago em 2018 e 2019 R$ 131.130,00

 

Imóvel 04 – Endereço: Rua Carlos Fernandes, n 73, Hipódromo.

Contrato 16/2017, Dispensa de licitação 11/17

Total pago em 2017, 2018 e 2019 R$ 206.500

 

Imóvel  05 – Endereço: Rua Mem de Sá, 214, Encruzilhada.

Contrato 33/2017, dispensa de licitação 13/17

Total pago em 2018 R$ 197.450,00