Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (19), de forma remota (on-line), o vereador Rinaldo Junior (PSB) rebateu as informações divulgadas pela deputada Priscila Krause, que expôs números do Portal da Transparência sobre o combate ao Covid-19 no Recife. O vereador expôs de forma clara e transparente os números corretos, informando ainda quais equívocos foram cometidos pela deputada que acabou confundindo a opinião pública, segundo ele, com interesses políticos:

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“Nesse momento de Pandemia, quero tratar de um assunto sério, da maior responsabilidade, porém quero tratar a questão de forma técnica e transparente, sem palanque eleitoral, pois nossas opiniões como representantes do povo reverberam para a sociedade e é muito perigoso, nesse momento, difundir notícias que não expressam a verdade.

Primeiramente, a discussão que está se desenhando nesta Casa Legislativa é sobre o esforço feito pela Prefeitura do Recife com relação ao combate ao Covid-19. A notícia difundida pela excelentíssima deputada estadual Priscila Krause, levou a interpretação das pessoas ao erro, insinuando uma omissão desta Casa Legislativa sobre a fiscalização do Poder Executivo, papel fundamental de um vereador, e até induzindo à possível corrupção.

Quero explicar que, antes do empenho, existe um orçamento. Temos alguns instrumentos que regem as contas governamentais, o primeiro é o orçamento. Ele tem de garantir os contratos, e aí vêm os empenhos. O empenho é o valor que o órgão público reserva para efetuar um pagamento planejado, podendo ocorrer após a assinatura de um contrato de prestação de serviço, por exemplo. Quando cada serviço for executado o valor é liquidado, e quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído este é considerado o valor pago.

O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. Depois vem a liquidação, que é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).

Conforme previsto no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Por último, o pagamento que caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor. É no Portal da Transparência, onde podemos observar a figura dos gastos do gráfico empenhado, liquidado e pago. Pode se ter acesso à importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Senhores e senhoras, diferente do que um vereador aqui acusou, eu informo que encontrei todos os contratos no Portal da Transparência, inclusive o CNPJ das empresas, os valores contratados, a modalidade de compra. E digo mais, segundo a ONG Contas Abertas, que todas aqui conhecem, a Prefeitura do Recife tem o melhor portal da transparência do Brasil.

Mas, vamos agora para a questão crucial, a verdade desse “jogo de números”. E a verdade é que o valor em questão de R$ 668.981.730,48 milhões trata-se da estimativa inicial dos processos de contratação. Quando o processo se conclui, que se assina o contrato, é que se empenha. Ou seja, o valor global empenhado total de todas as secretarias é de R$ 342.154.272,00, porém o que realmente já foi pago pela Secretaria de Saúde do Recife até hoje foi R$ 277.055.378,64, diferente do que foi divulgado pela deputada.

Inclusive, pessoas editaram vídeos de alguns secretários municipais, mudando o contexto. Um absurdo. E mais, agora há pouco o Presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, informou ao vivo ter verificado as contas da Prefeitura do Recife e disse ao radialista Geraldo Freire, em debate na Rádio Jornal, agora pouco, que não tem nenhum erro nas contas.

Observem o tamanho do que está sendo feito pela cidade do Recife. Estamos vendo pela imprensa diariamente que, aqui no Recife, sete hospitais de campanha já foram entregues. O que difere do Rio de Janeiro, é que o prefeito da capital carioca também prometeu sete hospitais, mas só entregou um até agora. O Recife tem, atualmente, a maior rede de combate ao Covid-19 do Brasil. Essa é a realidade.

Portanto, para finalizar esse debate, quero falar da responsabilidade que todos os vereadores do Recife têm nesse momento. Acho que todos estão trilhando no mesmo caminho, da transparência, da responsabilidade e da preocupação em salvar vidas.

Vejo que a deputada se equivocou somando todos os empenhos e, aí, temos dois problemas. Primeiro, isso é uma previsão, ou seja, o valor pode ser utilizado ou não. Segundo, nele seguem todos os gastos da secretaria, o que foi licitado em sua diversas modalidades e para diversas funções.

Outra coisa, ela esqueceu também de comparar com o valor global empenhado pelas outras cidades. Ou seja, ela comparou o global empenhado no Recife com o valor liquidado pelas outras cidades. Esse debate da fiscalização do executivo nesse momento é muito importante, porém com a verdade, transparência e sem palanque eleitoral”

Vereador Rinaldo Junior

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