Saúde sem humilhação também é direito do trabalhador

Saúde sem humilhação também é direito do trabalhador

Saúde sem humilhação também é direito do trabalhador

Quem chega no posto com medo de falar o nome, de mostrar o corpo ou de ouvir piada no corredor adia exame, larga tratamento e adoece em silêncio. Acesso ao SUS — Sistema Único de Saúde, a rede pública de atendimento de todo o país — sem discriminação é questão grave de saúde pública: saúde mental, prevenção de ISTs — infecções sexualmente transmissíveis —, cuidado à população trans, hormonização com protocolo e acompanhamento, saúde sexual e reprodutiva. Tudo isso já cabe no sistema. O que falta é a porta não fechar na cara.

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT existe desde 2011. Em 2025 o Ministério da Saúde recriou o Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ para monitorar essa política e propor a atualização do plano operativo. Conferência nacional da população LGBTQIA+ cobrou, no mesmo período, a implementação do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, com linha de cuidado e medicamento hormonal na rede pública. Na ponta, o atendimento ainda depende de sorte, de cidade e de profissional que não constrange. Sem financiamento e sem pacto entre União, Estados e municípios, a portaria fica no site e a fila continua.

Parte dessa fila não é só falta de vaga. É instituição pública ou conveniada que trata orientação sexual e identidade de gênero como desvio a ser corrigido. Fundamentalismo religioso — a fé usada como programa de governo, não como direito de cultuar — entra no posto, na escola e no asilo para hostilizar ou para simplesmente não atender. Recusa de nome social, sermão no consultório, protocolo que some quando o paciente é trans, instituição que separa o casal e manda o idoso “se comportar”. Isso não é liberdade religiosa. Liberdade religiosa é o Estado laico proteger a missa, o culto e o terreiro. O que não pode é o hospital, o CRAS — Centro de Referência de Assistência Social, porta de entrada da proteção social no município — ou o abrigo financiado com imposto virar púlpito contra quem precisa de cuidado.

Rinaldo Junior defende uma política nacional estruturada — com recurso, formação da equipe e articulação federativa — para que o atendimento LGBT+ no SUS deixe de ser exceção. Nome social no prontuário, prevenção sem moralismo, saúde mental sem julgamento e hormonização com segurança clínica não pedem privilégio. Pedem o mesmo sistema que o trabalhador da limpeza, da escola e do condomínio já financia com imposto. Servidor de saúde tem direito à sua fé. Não tem direito a negar serviço em nome dela.

Há um capítulo que quase ninguém discute e que cresce todo ano: o envelhecimento LGBT+. Essa geração passou a vida inteira desviando de violência e de família que expulsou. Na velhice, o isolamento volta — e muitas vezes volta com o carimbo de instituição “de valores”. Pesquisa All Out (2022) apontou que 48% dos idosos LGBTQIA+ relatam solidão extrema. O Grupo Arco-Íris (2023) registrou que 70% temem discriminação em instituição de acolhimento. O país tem milhares de ILPIs — instituições de longa permanência para idosos, os chamados asilos ou residências coletivas de cuidado —. Pesquisa acadêmica não encontrou ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) pública voltada a essa população, e parte das casas, sob leitura religiosa rígida, empurra o idoso de volta para o armário: esconde o companheiro, ignora o nome, trata identidade como problema de conduta. Quem sobreviveu à rua e à polícia termina silenciado na hora em que mais precisa de banho, remédio e visita.

Envelhecer com dignidade é renda, SUS, moradia e respeito à orientação e à identidade. Abandono e violência contra idoso LGBT+ não são “questão de costume”. São falha de política de envelhecimento e, em muitos casos, omissão deliberada de quem prefere a doutrina ao dever do Estado. Rinaldo Junior inclui essa pauta no mesmo bloco de direitos humanos que o mandato já defende: cidadania concreta, sem transformar a vida de ninguém em palanque e sem aceitar que o serviço público escolha a quem serve a partir da religião do gestor.

No Congresso, a briga é orçamento, norma nacional, fiscalização e laicidade de verdade. Saúde integral sem discriminação e velhice LGBT+ com proteção. Por você, trabalhador — inclusive o que o sistema ainda trata como se pudesse esperar.

Rinaldo Junior, candidato a deputado federal — 4013