Foto: Ascom/CMR

O vereador Rinaldo Junior subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife (CMR), nesta quarta-feira (27/09), para fazer uma grave denúncia com relação à frota de viaturas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Segundo o parlamentar, todas as viaturas (carros e motos) estão circulando na cidade de forma irregular, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os veículos, locados de uma empresa terceirizada, foram modificados sem prévia comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), conforme determina o  artigo 98 do CTB, e os artigos 03 e 14 da Resolução 292/2008. “Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica”, diz a legislação.

A irregularidade cometida diz respeito às seguintes modificações realizadas nos veículos sem prévia comunicação: o envelopamento com percentual superior a 50%, além da inclusão de sinais visuais (giroflex, intermitente, sirene). O envelopamento é o processo de aplicação da película adesiva sobre todo o veículo. No caso da CTTU, a frota foi envelopada com a identidade visual do órgão.

“Imagine se a sociedade começar a exigir que os próprios agentes de trânsito, comecem a multar as próprias viaturas por estar em desacordo com a legislação?”, questionou o vereador Rinaldo Junior. E complementou: “Se a lei for aplicada, a partir de hoje, o Detran vai ter que sair às ruas, multar todas as viaturas, apreender todos os veículos até que o prefeito Geraldo Julio tome uma posição séria e mande regularizar essa situação”, advertiu o parlamentar.

A equipe do vereador Rinaldo Junior realizou uma fiscalização por amostragem e constatou a irregularidade em cerca de 40 viaturas. Todos os veículos sofreram modificações, mas a informação não consta no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Seguem em anexo fotos dos veículos vistoriados e, abaixo, as respectivas placas.