Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (12), de forma remota (online), o vereador Rinaldo Junior (PSB), fez uma denuncia gravíssima sobre a situação de trabalhadores essenciais terceirizados que prestam serviço aos PSFs, Upinhas, maternidades, policlínicas e em dois hospitais de campanha (construídos na Barros Lima e Arnaldo Marques) que estão sem receber seus salários. Os trabalhadores terceirizados são funcionários da empresa Pernambuco Conservadora. São 400 empregados, em sua maioria maqueiros, recepcionistas, digitadores e atendentes das farmácias, que ficaram sem receber seus salários.

“Um absurdo vermos trabalhadores que estão arriscando suas vidas trabalhando na linha de frente do combate ao Covid-19, e sem receber seus salários. Um desrespeito com esses profissionais e seres humanos. Procuramos a Prefeitura do Recife, que por sua vez, disse que as empresas já foram pagas, ou seja, a empresa recebeu e não pagou os funcionários. Soubemos que essa mesma empresa não está recolhendo o FGTS e outros direitos dos trabalhadores.

“Não podemos deixar esses trabalhadores que estão na linha de frente da pandemia, sem receber seus salários e direitos.”

Vereador Rinaldo Junior

O sindicato já foi in loco fiscalizar e vamos cobrar à Prefeitura da cidade do Recife, que tem todo o direito de fiscalizar esse contrato. Vários trabalhadores estão me procurando. Espero que o prefeito da cidade e o secretário de saúde tomem conhecimento da situação e providências cabíveis. Espero que a Prefeitura não pague mais nenhuma fatura desta empresa, enquanto não pagarem os salários atrasados destes trabalhadores. Tenho certeza de que a Gestão não vai aceitar essa situação e espero contar com o apoio de todos os vereadores desta casa” disse o vereador Rinaldo Junior, em seu pronunciamento.

Ainda de acordo com o vereador Rinaldo Junior, existe uma Lei de sua autoria, sancionada pelo Prefeito do Recife, Geraldo Julio, que é a Lei 18.626/2019, publicada no Diário Oficial do dia 21/09/2019, que acrescenta dispositivos ao art. 81. e ao art. 88. da Lei Municipal nº 14.985, de 29 de julho de 1987 (LEI DAS LICITAÇÕES), para obrigar as empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. A Lei visa resguardar o direito dos trabalhadores e também a própria Administração Pública, ao impedir práticas lesivas à sociedade.

“Não podemos deixar esses trabalhadores que estão na linha de frente da Pandemia, sem receber seus salários e direitos. Precisamos de uma solução urgente. Estamos atentos e na luta, sempre ao lado do trabalhador!” finalizou o vereador.