Projeto sobre “creches noturnas” está em discussão na Câmara do Recife
Um dos pontos abordados durante a audiência pública realizada para discutir a proposta, foi com relação as legislações vigentes em relação às creches e o horário máximo estipulado dentro de uma instituição educacional
Publicado em Jornal do Commercio
A oferta de vagas em creches no período noturno está em discussão na Câmara Municipal do Recife. O Projeto de Lei das “Creches Noturnas” está em elaboração e segundo o autor do PL, o vereador Rinaldo Júnior (PSB), a proposta visa atender a demanda de famílias que apresentam atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas no horário da noite, além de poder acolher crianças em situação de vulnerabilidade social.
A proposta, que foi tema de uma audiência pública, realizada nessa quarta-feira (11), indica que sejam utilizadas as creches geridas pela Secretaria de Educação do Recife, com as equipes da Secretaria de Assistência Social.
“Esse é um projeto que vem sendo feito por meio da escuta do povo. Dialoguei muito com o sindicato dos professores, trabalhadores do comércio, dos shoppings e indústrias. E mesmo com os grandes números da gestão João Campos onde foram criadas 5.500 vagas em creches, nós ainda não discutimos vagas em creches noturnas”, declarou o vereador Rinaldo Junior.
Luciene Freitas, gerente da Proteção de Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, afirmou que é preciso fazer um levantamento de demandas dos territórios.
“Sabemos que profissionais precisam desse horário noturno e esbarram com a dificuldade em deixar seus filhos bem protegidos. Entendemos, também, os pedidos das mães que são 90% solo. Que a proposição atenda todas as expectativas desses trabalhadores e trabalhadoras, e não esquecer, como público de assistência, a inclusão das mães profissionais do sexo. Será um projeto que visará atender da forma mais humana possível”, explicou a gerente.
Jornada estendida
A gerente de Educação Infantil dos Anos Iniciais da Secretaria de Educação do Recife, Ana Cristina Avelar, detalhou alguns aspectos que demonstram, segundo ela, preocupação em relação à jornada estendida de educação.
“Um bebê, já na creche do Recife, tem educação integral que começa 7h da manhã e vai até 17h, e a Secretaria de Educação assegura, para poder dar um suporte aos pais, até 19h. Então, mesmo sendo bastante sensível aos pais que precisam trabalhar à noite, eu olho para essa criança que já tem essa jornada estendida dentro das creches do Recife. E eu me preocupo quando penso em creche noturna dentro da educação”, afirmou Ana Cristina.
“Além disso, quando a última criança sair, às 19h, uma equipe precisa deixar a creche toda higienizada. E imaginem uma equipe deixar tudo organizado para as 7h da manhã do outro dia? Não consigo vislumbrar algo nessa direção nas creches. A Secretaria de Educação está à disposição para diálogos e tentar caminhos possíveis e viáveis”, completou.
Outro ponto observado é com relação as legislações vigentes em relação às creches e o horário máximo estipulado dentro de uma instituição educacional.
“Tem alguns conflitos no âmbito do sistema de regulação do Ministério Público porque quando você coloca um horário metade à tarde e à noite, você está dentro da instituição educacional e usa o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) com os devidos profissionais. Mas a lei nacional, que diz como deve acontecer a educação no Brasil, ela coloca que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e é ofertada em creches e pré-escolas no período diurno. Temos também algumas normatizações no âmbito da educação estabelecendo que não pode exceder, para o bem-estar dessa criança, mais de 10 horas numa instituição escolar”, explicou Célia Santos, do setor de Visão de Educação Infantil da Secretaria de Educação do Recife.
Espaços de acolhimento
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que não compreendia o nome de creche noturna e que era preciso pensar no descanso das crianças.
“Creche noturna não seria o nome porque creche é lugar de garantia da escolaridade e a criança já a tem resguardada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A gente pode pensar sobre espaços públicos de acolhimento. E refletirmos no lado dos profissionais e de como toda a organização é feita, iniciando o dia às 7h até 17h. Sabemos que é uma garantia das mulheres, mas a gente tem que pensar também nas nossas crianças”, disse a parlamentar.
“E pergunto como seria o funcionamento das 17h às 23h porque compreendo que uma criança precisa dormir porque ela está cansada. E indo a um espaço noturno, qual será o horário de convívio familiar? E quais seriam os profissionais destinados?”, indagou Ana Lúcia.
O autor do projeto Rinaldo Junior disse que vai levar a discussão para o prefeito do Recife, João Campos.