Os Desafios da Educação Física no município do Recife será discutido em audiência pública na Câmara Municipal
O vereador da Rinaldo Junior (PRB), promove na sexta-feira, dia 29/03, uma audiência pública com o tema “O Desafio da Educação Física no Município de Recife”. O debate, que acontece no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife (CMR), das 9h às 12h, vai reunir educadores físicos, representantes do Conselho Regional de Educação Física em Pernambuco (CREF-PE), além de representantes da Prefeitura do Recife, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do SIMPERE – Sindicato Municipal dos profissionais de Ensino do Recife.
O vereador justifica a convocação, considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da educação (Lei 9394/96) é clara quando diz que a educação física é obrigatória em toda a educação básica (Art. 26, § 3º) e que várias escolas na cidade do Recife não oferecem aulas de educação física para nossos alunos. As aulas de educação física precisam ser ministradas por profissional Licenciado em Educação Física, conforme Lei 9696/98. Há denúncias de pedagogos e profissionais graduados em outros cursos ministrando aulas de educação física nas escolas municipais. Quem ministrar aulas de educação física sem ter graduação em educação física está cometendo crime de exercício ilegal da profissão. A prática pela prática pode levar a violência, causar danos como lesões físicas e psicológicas, além de outros malefícios.
Outra questão que será abordada é com relação aos Condomínios, que podem ter um espaço com aparelhos oferecido para os condôminos, mas desde o momento que a atividade física for orientada, precisará de um Profissional de Educação Física nesta orientação, a fim de que sejam praticados exercícios orientados corretamente, objetivando evitar lesões e até riscos maiores à saúde dos usuários. Considerando que qualquer problema relacionado a estes acontecimentos, o condomínio poderá ser responsabilizado.
A audiência vai discutir também a questão da ausência de um piso salarial para o Profissional de Educação Física e que no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o piso mínimo para Hora/Aula é de R$ 13,84 e para Mensalistas de R$ 3.044,78, fixado pela Lei Estadual nº 7.898/2018.
“É muito importante a discussão sobre a Educação Física na cidade do Recife, considerando que a atividade é imprescindível para promoção da saúde, educação, segurança, esportes, entretenimento, economia e desenvolvimento social. Por isso, é necessária esta audiência pública para discutirmos esse tema que atinge milhares de alunos, famílias e professores de nosso município e ver quais as alternativas que temos para enfrentar este desafio de forma a melhorar esta prática e ensino em nossa cidade”, explicou o vereador Rinaldo Junior.
Foram convidados para compor a mesa de discussão a Secretária Municipal de Turismo e Esportes: Ana Paula Vilaça, o Representante do Conselho Regional de Educação Física – PE, o Educador Físico Lúcio Beltrão, o Chefe do Departamento de Educação Fisica da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Professor Henrique Gerson Kohl, o Secretário de Saúde do Recife, Sr. Jailson Correia, o Secretário de Educação do Recife, Sr. Bernardo Juarez D’Almeida e a presidente do SIMPERE – Sindicato Municipal dos profissionais de Ensino do Recife, Sra. Cláudia Ribeiro.
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