Durante Audiência Pública, vereador anuncia três Projetos de Lei para a Educação Física no Recife

Durante Audiência Pública, vereador anuncia três Projetos de Lei para a Educação Física no Recife

Durante Audiência Pública, vereador anuncia três Projetos de Lei para a Educação Física no Recife

A entrega do Ginásio de Esportes Geraldão também foi cobrado pelos Educadores Físicos do Recife, dentre outras ações do Poder Público

O vereador da Rinaldo Junior promoveu na manhã desta sexta-feira (29), na Câmara Municipal do Recife, uma audiência pública com o tema “Os Desafios da Educação Física no Município de Recife”. O debate reuniu educadores físicos, representantes do Conselho Regional de Educação Física em Pernambuco (CREF12-PE), além de representantes da Prefeitura do Recife, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do SIMPERE – Sindicato Municipal dos profissionais de Ensino do Recife.

O vereador Rinaldo Junior abriu os trabalhos anunciando a elaboração de três Projetos de Lei Ordinária (PLO) que já estão tramitando na Câmara do Recife e que contemplam os profissionais de Educação Física do Recife. Um projeto dispõe sobre a Educação Física na Rede Municipal de Ensino, onde os conteúdos curriculares da disciplina Educação Física na Rede Municipal de ensino do Recife serão ministrados única e exclusivamente por professores de Educação Física, licenciados em nível superior, registrados no seu respectivo conselho, nos termos da legislação estadual e federal. Um segundo projeto obriga os condomínios edilícios que possuem academias a contratar profissionais de Educação Física como responsáveis técnicos por esses espaços e  por fim um Projeto que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a Semana Municipal do Profissional de Educação Física.

“Esperamos que, após essa Audiência Pública e com a aprovação dos Projetos de Lei, os profissionais de Educação Física sejam vistos com outros olhos pelo poder público no Recife e que os mesmos procurem resolver as principais questões da categoria, tão importante para a saúde e educação de nossos cidadãos” disse o vereador Rinaldo Junior.

O Educador Físico Lúcio Beltrão, que propôs a audiência ao Vereador Rinaldo Junior, agradeceu por levar o debate à Câmara Municipal do Recife e fez vários questionamentos às autoridades presentes. “Trago aqui alguns questionamentos para que saiamos daqui com alguns encaminhamentos. Precisamos, por exemplo, incentivar a população, desde criança, através da Educação Fisica Escolar, que precisa ser ministrada por profissional de Educação Fisica. Temos aqui vários estudantes e profissionais e digo a vocês que precisamos conhecer as leis, pois temos hoje aqui no Recife o descumprimento da Lei, pois as escolas não ofertam a prática de Educação Física. Perguntamos: Quando a Prefeitura do Recife vai fazer cumprir a Lei Federal? Quando a prefeitura vai fazer concurso público para programa Academia da Cidade e Academia Recife? E mais,  precisamos dar condições de trabalho aos profissionais de Educação Física, que trabalham todos os dias, sob sol e chuva, além de falta de  segurança e conservação dos equipamentos. Na verdade, faltam investimentos no setor” questionou Lúcio.  “Precisamos de união e fazer encaminhamentos para tirar as promessas do papel. Nós vamos cobrar. Por exemplo, estive em 2011 no Geraldão, onde o prefeito prometeu uma Arena Multiuso e após oito anos, a população ainda não teve a entrega de um equipamento tão importante como esse para a cidade, como o Geraldão” cobrou Lúcio. “Como essa casa legislativa funciona sobre pressão, vamos então pressionar os vereadores para que esses projetos de Lei sejam aprovados e que as soluções sejam efetivadas”, concluiu.

Representando o CFRE12, Suely Morais, falou que o Conselho  tem alertados aos gestores da importância da educação física escolar  e que as aulas sejam orientadas por professores de Educação Física, habilitados segundo a lei que regulamentou a profissão. Já o professor Henrique Gerson, da UFPE, ressaltou que a categoria tem uma forte capilaridade social. Mas,  tem muitas questões que precisam ter mais atenção do poder público, como  infra-estrutura dos equipamentos e escolas, e outras, além que precisamos pensar também nas questões sensitivas, para a coletividade. Nós pernambucanos temos a tecnologia principal, que é o conhecimento da área de Educação Física, mas nossos colegas, na verdade, tiram “leite de pedra”, afirmou.

Para Ricardo Menezes, Coordenador da Academia das Cidades, representando a Secretaria de Saúde do Recife, parabenizou a iniciativa do vereador Rinaldo Junior e da Câmara Municipal do Recife. “Esse aqui é um espaço para resolver e cobrar uma melhoria na nossa cidade em todos os serviços. As academias da cidade foi um programa instituído  para o beneficio de toda a comunidade, reconhecido nacional e internacionalmente. Na época fizemos um levantamento de todos os pólos, a luta foi grande, mais tivemos vários avanços. Reconheço todas as fragilidades que existem, sei das dificuldades e da importância do profissional de Educação Física” avaliou Ricardo, reforçando que o Programa Academia da Cidade possui 163 profissionais concursados de Educação Fisica no projeto. “Esse é um momento de união  e diálogo entre todos os setores” finalizou.

Já o Secretário Executivo de Gestão Pedagógica do Recife, Rogério de Melo Morais, que representou o Secretário de Educação do Recife, ressaltou que encontrou muita desordem na área quando assumiu em 2013 e afirmou estar trabalhando sempre para uma melhoria constante nas escolas e ressaltou estar sempre aberto ao debate e a  ouvir os profissionais e a população” disse Rogério.

A Presidente do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino do Recife (SIMPERE), Cláudia Ribeiro, questionou que a Prefeitura precisa ouvir mais a sociedade, o sindicato e os profissionais de Educação Física. “Reivindicamos aqui os nossos direitos. As escolas são inadequadas, sem estrutura para a prática de educação física, sem falar que precisamos de construção de mais escolas e creches. A  população pobre continua tendo seus filhos numa escola de péssima qualidade no Recife e temos a questão da valorização profissional dos professores. A prefeitura ainda precisa se posicionar sobre a questão salarial ” cobrou Cláudia.

Ao final da Audiência Pública foi definida a formação de um grupo de trabalho para criação de um cronograma de execução das propostas e ficou acertado um novo encontro para avaliar os resultados. Também foi criado um documento, com uma série de encaminhamentos.

Seguem proposições elaboradas durante audiência pública: 

  • Propor o aumento no orçamento municipal de recursos para as academias da cidade;
  • Reunião com o secretário de educação para ver a disponibilidade de vagas para novos  professores de educação física no próximo concurso público;
  • Propor uma reavaliação do projeto arquitetônico das atuais e futuras academias da cidade, para tratar da possibilidade de cobertura dos espaços;
  • Garantir a qualidade dos materiais que são comprados para as academias das cidades;
  • Ver a questão dos Glicosimetros que ainda não estão disponíveis para os profissionais da academias das cidades;
  • Garantir na forma da lei, que nas escolas do Recife não sejam mais possíveis construir novas escolas sem o espaço ofertado para a prática do ensino da Educação Física;
  • Propor a criação de uma academia das cidades em Nova Descoberta;
  • Incentivar mais a prática da educação física e a valorização do seu  profissional que Recife tem um das piores remunerações do país.
  • Garantir a participação dos profissionais de educação física nos NASPS e CAPES principalmente via concurso público;
  • Voltar às aulas de treinamentos, visando a volta dos jogos municipal e intermunicipal;
  • Formar uma comissão com os representantes diversos que estiveram presentes na audiência para a elaboração e apresentação de um plano de trabalho a ser apresentado aos secretários das pastas de Educação e Saúde visando melhorar a prática e as condições de ensino do profissional da área;
  • Para a Secretaria de Turismo e Esportes:
  • Cobrar posicionamento sobre o Geraldão, espaço importante para prática da educação física na cidade;
  • Melhorar a comunicação da gestão e os profissionais das academias das cidades.
  • Cumprimento das deliberações da conferência Municipal de saúde.