Proposta pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), a Reunião Solene ocorreu na manhã desta sexta-feira (15), no Plenário da Câmara

O Estatuto da Juventude (EJ), importante ferramenta para a construção das políticas públicas que dão suporte aos jovens, completa 10 anos e a Câmara Municipal do Recife, através de requerimento do vereador Rinaldo Junior (PSB) promoveu na manhã desta sexta-feira (15), uma Reunião Solene em homenagem aos 10 anos do EJ.

Instituído no dia 5 de agosto de 2013, o Estatuto da Juventude, que representa um marco na defesa dos direitos dos jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, a partir da Lei Federal 12.852. Em seu discurso, o vereador Rinaldo Junior (PSB) destacou a importância da garantia dos direitos dos jovens a partir da lei. “O Estatuto da Juventude é uma ferramenta muito importante para a construção das políticas públicas que dão suporte aos jovens. O evento é uma articulação para reafirmar a importância da agenda das juventudes no Brasil, com as diretrizes e ações estratégicas propostas no Plano Municipal de Juventude no Recife”, disse. A solenidade foi presidida pelo vereador Zé Neto (PROS).

O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). A lei apresenta os princípios e as diretrizes das políticas públicas da juventude e garante 11 direitos dos jovens, sendo eles: promoção da autonomia e emancipação; valorização e promoção da participação social e política; promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País; reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral; respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

Autor da iniciativa, o vereador Rinaldo Junior, salientou que houve vários avanços obtidos para a juventude a partir da institucionalização do Estatuto da Juventude, mas observou que “ainda são avanços tímidos”. Segundo ele, a política pública para a juventude precisa ser colocada no orçamento para que haja mais desenvolvimento. “Não dá para dizer que a juventude é prioridade sem colocar o jovem no orçamento. Acompanhamos, nos últimos seis anos, um desmonte na política pública da juventude. Foi um desmonte proposital, sem financiamento e divulgação nas políticas públicas. Vocês, jovens, são o futuro do nosso País. São vocês quem discutem hoje e provavelmente fizeram a maior revolução dos tempos atuais, com o protesto dos R$ 0,20. Foi a juventude que foi para as ruas do Recife e do Brasil”, afirmou.

Rinaldo Junior ressaltou a representatividade do progresso que o aniversário dos 10 anos do Estatuto da Juventude simboliza. “Lutamos muito para tirar do poder pessoas que não tinham compromisso com essa juventude, e quis o destino que os 10 anos caíssem nesse novo governo, onde os 11 direitos são respeitados”. O parlamentar declarou, ainda, a importância da garantia dos direitos aos jovens. “O direito à profissionalização, geração de renda, emprego, já estão no Estatuto. É aí que entra a nossa atuação. Temos discutido o fortalecimento das conferências municipais de educação, inclusive por parte do orçamento da cidade. O programa Vai Jovem é um exemplo clássico disso, uma ideia espetacular que nasceu da Secretaria da Juventude e ninguém vai poder tirar essa medida. Precisamos mudar e mudamos aqui, na política. Jovens, por favor, não desistam. Ocupem o espaço de vocês. Sejam valentes, façam diferente”, pediu.

Representando a Juventude Brasileira Socialista (JBS), Vinícius Pequeno mencionou a constante transformação da juventude. “A juventude consegue abarcar todos os segmentos dentro da faixa etária de 15 a 29 anos: mulheres, juventude negra, LGBTQIA+. A gente vem falar para que a juventude não desista de batalhar, para que todos os nossos possam ter acesso ao Estatuto da Juventude e conheçam todos os seus direitos. Uma fala muito importante do nosso ex-governador Eduardo Campos simboliza a nossa luta: ‘A história nos ensina que nada de novo, de bom, na direção da construção de um Brasil mais democrático e justo, foi feito sem a energia, participação e militância da juventude brasileira’”, disse.
Por sua vez, a conselheira municipal de Juventude e presidenta da União Metropolitana de Estudantes (UMES), Roberta Pontes disse que já esteve na Casa de José Mariano em outro momento e aproveitou a ocasião para destacar a importância da atuação do jovem para melhoria da qualidade de vida da cidade. “Nós, enquanto jovens, carregamos a rebeldia que constrói um mundo melhor, de esperança. É isso o que nos dá o combustível para que conquistemos políticas da juventude por mais anos consecutivos. Que consigamos, cada vez mais, colocar a nossa voz e o nosso povo dentro dos espaços de poder”.

Por sua vez, a representante da Organização Não Governamental (ONG) Diaconia, Camila Rago exaltou o potencial mobilizador do Estatuto da Juventude. “Ele reconhece os jovens como sujeitos de direito. O Estatuto é fruto de um processo histórico muito importante. Quando a lei foi aprovada, tivemos uma sequência de retiradas de direitos. Houve golpe no Brasil, o teto de gastos do governo, o desmonte de todas as políticas sociais, das políticas da juventude. Mas, ao mesmo tempo, termos o Estatuto da Juventude que foi a nossa referência para que as políticas da juventude fossem institucionalizadas no Brasil. Se não houvesse ele, qual seria a nossa referência?”, questionou.

Camila Rago lembrou do falecimento recente da pedagoga e militante social Marta Almeida, que “foi muito importante nesse processo de luta pelo Estatuto e pelos direitos da juventude aqui em Pernambuco”. Durante a reunião solene foi feito um minuto de silêncio em homenagem a Marta Almeida, que faleceu no último dia 13. Ela foi educadora, pedagoga, especializada em Psicopedagogia e em Educação Especial e técnica da Política de Igualdade Racial de Pernambuco, também integrava o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) em PE, e o Comitê Institucional Metropolitano de Mulheres Negras da Secretaria da Mulher de Pernambuco.

Ao ocupar a tribuna, o Secretário Executivo da Secretaria da Juventude do Recife, Marcone Ribeiro, contou que o Estatuto da Juventude foi celebrado na cidade com a realização da Conferência Municipal da Juventude, que garante ao jovem o direito à participação social. “Isso fala muito sobre a organização, sobre o compromisso do prefeito João Campos com a agenda da política pública na cidade e do nosso alinhamento e compromisso com a reconstrução do Brasil”, disse.

Segundo ele, “o Recife nada contra a maré” e busca gerar oportunidades para a juventude. “Por isso, temos a aprovação da lei municipal 18.373/2017, que dispõe sobre a disseminação do conteúdo do Estatuto da Juventude. Em 2020 tivemos a aprovação da lei 18.709, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a Semana Municipal da Juventude, que é de autoria do vereador Rinaldo Junior. Na Semana Municipal, conseguimos ter a oportunidade de pautar estratégias e caminhos a serem construídos para consolidar a política pública da juventude aqui na cidade”, pontuou.