Diante da grave crise econômica e do crescente aumento nos índices de desemprego na cidade do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PRB) destinou R$ 110 mil, através de uma emenda parlamentares, na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o fomento à economia popular e solidária na capital pernambucana. A aprovação da emenda aconteceu na tarde desta terça-feira (21), no plenário da Câmara Municipal do Recife. O recurso será destinado para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDSMA).

Na emenda MODIFICATIVA, o vereador destina R$ 110 mil em recursos e indica a utilização na implantação do ESCOES – Espaços de Comercialização da Economia Solidária.

A proposta da implantação do ESCOES surgiu do diálogo do vereador Rinaldo Junior com o Fórum de Economia Solidária da Região Metropolitana do Recife (RMR) para atender a maior necessidade dos empreendimentos solidários, que são espaços de comercialização.  “A ideia é que os empreendimentos de cada RPA, em conjunto com a Secretaria, definam o local e que tipos de segmentos da economia solidária participariam da comercialização, como artesanato, alimentação, serviços, agricultura”, explica Rinaldo Junior.

O parlamentar defende ainda a implantação desses espaços em contêineres, pelo menos um Container em cada uma das Regiões Politico Administrativas (RPAs) do Recife, que são 06 (seis) ao total. O custo destes equipamentos é em torno de R$ 15 mil para comprar todo preparado, com piso, instalação elétrica e hidráulica e ar condicionado. O valor do aluguel esta em torno de R$ 500,00 por mês. Ou seja, um custo baixo e viável”, defende Rinaldo Junior.

DADOS – A economia solidária movimentou cerca de R$ 12 bilhões no Brasil, em 2014, gerando quase 30 mil empreendimentos e cerca de 12 milhões de postos de trabalho pelo País. Esse resultado representa 6% do PIB nacional. Em 2008, segundo dados do Ministério do Trabalho, foram beneficiados 1.032 pessoas de forma direta atuando nos grupos informais, associações, redes e cooperativas, estimando uma média de 4.128 de forma indireta. Atualmente Recife tem cadastrado 76 empreendimentos econômicos solidários em atividade e uma perspectiva de cadastramento de 180 a 200 novos empreendimentos.

Outro dado importante: São 19.708 empreendimentos do setor organizados e distribuídos em 2713 municípios pelo Brasil.

LEI – Também é de autoria do vereador Rinaldo Junior a LEI 18.385/2017, já sancionada pelo prefeito do Recife, que institui o Dia Municipal da Economia Solidária. A criação da data, que passa a ser comemorada todo dia 15 de dezembro de cada ano, tem por objetivo incentivar a defesa do trabalho associado e voluntário, a partir do desenvolvimento sustentável, respeito à vida e com justiça social.

LOA – O parlamentar também indicou a destinação de R$ 110 mil para consolidação e melhoramento do sistema viário da URB com a pavimentação de ruas. Os recursos são provenientes da anulação parcial de igual valor na dotação orçamentária da secretaria de governo e participação social.

Discurso do vereador Rinaldo Junior, na tarde desta terça (21):

“Hoje acreditamos na economia solidária como uma alternativa ao desemprego, através dos Empreendimentos Econômicos solidários, pelo trabalho associativo, suas cooperativas, de produção, de credito, valorização de toda a cadeia produtiva e geração de renda. Por isso criamos o dia municipal da economia solidaria em Recife, a ser comemorado pela 1º vez já este ano no dia 15 de dezembro. Sou vice-presidente da frente parlamentar pela economia solidária. Destinei R$ 110 mil, para  acrescentar ao Projeto/Atividade 3901.11.334.1.321.2.256 – FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, da Secretária de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SDSMA. Este recurso tem por finalidade, atender uma reivindicação antiga do movimento de economia solidária de Recife e Região Metropolitana, a criação do ESCOES – Espaços de Comercialização da Economia Solidária. A proposta é que seja colocado pelo menos 1 CONTAINER por RPA, onde neles serão comercializados diversos produtos: de artesanatos, alimentos, serviços, cultura, dentre outros. Será algo inovador e pioneiro para o Recife, o Estado e talvez no Brasil! Isto ajudará muito os Empreendimentos solidários, gerará renda para suas famílias”.

ECONOMIA SOLIDÁRIA

O que é a Economia Solidária:

Constitui-se de iniciativas da sociedade civil que visam à geração de produtos, serviços e consumo, por meio da organização, da cooperação, da gestão democrática, da inclusão social, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, da autogestão, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas e biodiversidades, da valorização do ser humano, do trabalho coletivo e do estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres. A economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social!!

Quem Compõem a Economia Solidária:

• Empreendimentos Econômicos Solidários: são aqueles organizados sob a forma de cooperativas, associações, grupos produtivos informais, empresas autogestionárias, clube de trocas, redes e bancos comunitários que atendem os requisitos aprovados em plenárias municipal, regional, estadual e nacional dos Fóruns de Economia Solidaria.

• Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento: são aquelas entidades organizadas sem fins lucrativos, públicas ou privadas de acordo com critérios aprovados em plenárias municipal, regional, estadual e nacional dos Fóruns de Economia Solidaria
• Gestores Públicos: são aqueles que elaboram, executam, implementam e/ou coordenam políticas públicas de Economia Solidaria de acordo com os Princípios da Economia Solidária estabelecidos em plenárias municipal, regional, estadual e nacional dos Fóruns de Economia Solidária.

Quais são os Princípios:

Alguns princípios são muito importantes para a economia solidária. São eles:

1. Cooperação: ao invés de competir, todos devem trabalhar de forma colaborativa, buscando os interesses e objetivos em comum, a união dos esforços e capacidades, a propriedade coletiva e a partilha dos resultados;
2. Autogestão: as decisões nos empreendimentos são tomadas de forma coletiva, privilegiando as contribuições do grupo ao invés de ficarem concentradas em um indivíduo. Todos devem ter voz e voto. Os apoios externos não devem substituir nem impedir o papel dos verdadeiros sujeitos da ação, aqueles que formam os empreendimentos;
3. Ação Econômica: sem abrir mão dos outros princípios, a economia solidária é formada por iniciativas com motivação econômica, como a produção, a comercialização, a prestação de serviços, as trocas, o crédito e o consumo;
4. Solidariedade: a preocupação com o outro está presente de várias formas na economia solidária, como na distribuição justa dos resultados alcançados, na preocupação com o bem-estar de todos os envolvidos, nas relações com a comunidade, na atuação em movimentos sociais e populares, na busca de um meio ambiente saudável e de um desenvolvimento sustentável.

Breve Histórico

No Brasil essa economia se institucionaliza a partir do governo Lula, porém o movimento é anterior à institucionalização, nos anos 80 ela aparece com força devido as empresas recuperadas e o debate sobre a globalização que alcança uma extensão maior no mundo, a igreja (mais preponderantemente a católica) juntamente com os movimentos sociais começam a criar novas formas de trabalho e geração de renda associativos/cooperativos. Economia solidária ganha força na década de 90, dando resposta ao desemprego que assola o país, surgindo como reação à crise na forma de numerosas iniciativas locais.

Em Recife ganhou força na Gestão de João Paulo – 2000 a 2008, onde foi criada uma gerencia de economia solidária, foram realizadas varias feiras solidárias, neste período o movimento ganhou força e criou o fórum municipal de Recife.

Porém, paulatinamente foi perdendo força por não ter uma prioridade em suas ações, na atual Gestão de Geraldo Júlio, sofre ate para executar convênio com Ministério do Trabalho, correndo o risco de quase perder este convênio.