O vereador Rinaldo Junior encaminhou para aprovação da Câmara Municipal do Recife (CMR) uma emenda modificativa ao Projeto de Lei (PL) Nº 57/2017, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 18.043 de 23/07 de 2014, solicitando a ampliação do benefício do Passe Livre no Sistema de Transporte Público de Passageiros para os trabalhadores desempregados e habilitados no seguro desemprego. O benefício hoje só é concedido para os Estudantes da Rede Pública Municipal e o PL do Executivo enviado à CMR propõe ampliar o benefício a todos do Programa ProUni Municipal. O PL do Executivo e a Emenda do vereador devem ser votados, em sessão ordinária, entre os dias 11 e 13 de dezembro, no Plenário da CMR.

A proposta do parlamentar surgiu da preocupação com o grave cenário de desemprego que atinge a capital pernambucana. Dos onze meses de 2017, o Recife registrou apenas dois meses com saldo positivo no Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged). De janeiro a outubro a cidade acumula um saldo negativo de – 9.160 vagas no mercado de trabalho.

“Em momentos como estes é imprescindível a formulação de políticas públicas que permitam a reinserção social, possibilitando aos trabalhadores pelo menos o direito de ter o mínimo necessário para garantir a busca ao novo emprego, sendo concedido um limite de passagens para que seja utilizado como forma de deslocamento em busca de nova oportunidade”, defende o vereador Rinaldo Junior.

Na Emenda, o vereador Rinaldo Junior propõe que o benefício do Passe Livre para os trabalhadores desempregados seja concedido o quantitativo de 10 (dez) Passes Livres mensais gratuitas, nos primeiros cinco meses do seguro desemprego, sedo possível utilizar a cada doze meses. E mais, só terá direito o trabalhador que estiver desempregado e no período estipulado pelo seguro desemprego, caso o trabalhador seja empregado há qualquer tempo será imediatamente suspenso o beneficio do Passe Livre.

O parlamentar destaca ainda que a rede do Sistema Nacional de Emprego de Recife (SINE), através das Agências de Emprego do Recife, não cobre 100% das Regiões Políticas Administrativas (RPAs), o que dificulta ainda mais o deslocamento dos trabalhadores.