Projeto de Lei apresentado na Câmara do Recife pede suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias

Projeto de Lei apresentado na Câmara do Recife pede suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias

Projeto de Lei apresentado na Câmara do Recife pede suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias

Projeto apresentado hoje se restringe à questão do corte e não desobriga o pagamento.
Foto: Ítalo Alvez/Flickr

O vereador Rinaldo Junior (PSB) está preocupado com o Coronavírus no Recife e com a integridade da população idosa e carente da cidade. Ele deu entrada nesta terça-feira (17) num Projeto de Lei Ordinária que visa suspender o corte de água e energia elétrica no município. O PLO já está tramitando.

O Projeto determina que fica suspenso o corte de água e energia elétrica no município do Recife, durante 120 dias, devido à pandemia do COVID-19. Ainda de acordo com o PLO, o Poder Executivo regulamentará a Lei através de Decreto, no que for cabível. A Lei, caso aprovada pelo Plenário e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o Rinaldo Junior, a Lei é essencial para preservar a integridade e segurança da população menos assistida. Os idosos, principalmente, ficam impedidos de se locomover para bancos. Além deles, os trabalhadores informais e pequenos comerciantes podem não conseguir pagar suas contas nesse período. Estes serão os mais prejudicados economicamente pela a situação de pandemia.

“Vamos amanhã, durante a Sessão Ordinária, solicitar aos vereadores sensibilidade para que o Projeto de Lei seja votado com urgência. É importante frisar que o PLO se restringe apenas à questão do corte, e por tempo determinado, não ao pagamento”, ressaltou o vereador socialista.