Vereador repercute decisão do Ministério Público de Contas sobre a Migração do Reciprev

Vereador repercute decisão do Ministério Público de Contas sobre a Migração do Reciprev

Vereador repercute decisão do Ministério Público de Contas sobre a Migração do Reciprev

Foto: Anderson Barros (CMR)

Foto: Anderson Barros (CMR)

O vereador Rinaldo Junior subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife (CMR), nesta terça-feira (12/09), para repercutir a “decisão acertada” do procurador do Ministério do Público de Contas (MPCO), Ricardo Alexandre, que recorreu da decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou através de medida cautelar, a migração de 2.398 beneficiários de um fundo deficitário (Recifin) para um superavitário (Reciprev).

Dedicado ao assunto desde o mês de junho, quando realizou uma audiência pública e foi autor de representação no TCE, que solicitou a suspensão da migração até que o órgão de análise emitisse parecer sobre a segurança jurídica e financeira do processo, Rinaldo Junior elogiou a iniciativa. “O procurador está de parabéns pela decisão acertada.” E garantiu: “Essa luta não acabou para garantir a lisura desse processo”.

Rinaldo Junior também lembrou que não apenas votou contra, mas também solicitou a retirada do Projeto de Lei da votação em regime de urgência para que a pauta fosse devidamente discutida e analisada com todos os parlamentares. “Criticamos desde o início a aprovação desse Projeto de Lei, que em regime de urgência atropelou o regimento desta Casa, para não acontecer o que está acontecendo agora, todas essas dúvidas e incertezas. Eu tenho certeza que os servidores municipais do Recife contam com essa fiscalização para ter segurança da viabilidade do processo”, arremata o vereador.