Um candidato à Presidência da República anunciou que um dos seus primeiros atos seria decretar que o Brasil é “do Senhor Jesus”. A frase pode soar como fé. No Estado, ela soa como ruptura. Fé se professa no templo, na sua casa, no seu coração e na sua consciência. Decreto presidencial não batiza o país.

A Constituição Federal é explícita. O artigo 19, inciso I, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relação de dependência ou aliança — ressalvada a colaboração de interesse público. O artigo 5º garante a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos. Não há religião oficial. Não há hierarquia de deuses na lei. O Estado laico não é Estado ateu. É o Estado que não escolhe igreja para mandar no restante da nação.

Laicidade protege o cristão, o judeu, o muçulmano, o candomblecista, o umbandista, o juremeiro, o hinduísta, o espírita, o de terreiro, o de sinagoga, o de mesquita e também quem não professa religião alguma. Protege inclusive a própria fé evangélica e católica de virar instrumento de governo. Quando o poder público promove uma crença, as outras passam a viver sob suspeita. A diferença, que deveria somar, vira pretexto para excluir.

Esse tipo de discurso não é detalhe de palanque. Abre disputa jurídica porque um decreto não pode rasgar a Constituição. Abre disputa política porque transforma o cargo público em púlpito e o adversário em herege. Candidato a qualquer função — presidente, deputado, vereador — que promete homogenizar a religiosidade brasileira, está prometendo explicitamente descumprir a Constituição Brasileira e, na prática, um país menor: um país em que a lei vale mais para uns do que para outros.

É preciso ter muito cuidado ao votar em candidatos que estão associados pelo mesmo partido ou na mesma coligação de gente com esse discurso. O voto em um candidato que faz parte do mesmo partido ou da mesma coligação ajuda a eleger mais e mais pessoas que pensam dessa maneira e a construir um Congresso Nacional e Assembleias Legislativas prontas para exterminar a sua liberdade religiosa.

Rinaldo Junior repele essa postura. Não por desprezo à fé, mas por respeito a todas elas. Quem conhece o Recife sabe que a cidade reza em muitas línguas. Jurema, catolicismo popular, evangélicos de todas as denominações, terreiros, templos e casas de santo convivem no mesmo quarteirão. O mandato que ele exerce — e o que pretende exercer em Brasília — parte dessa base: liberdade religiosa com igualdade, sem religião de Estado e sem ódio disfarçado de evangelho.

O combate não é só a uma frase de um candidato a presidente. É a toda candidatura que transforma crença em fronteira e fraternidade em inimigo. Quem prega divisão no lugar da paz não merece nenhum cargo público. Estado laico é a regra que impede que uma suposta maioria transforme a sua fé na prisão e opressão do que entende ser minoria.

Leia a Constituição. Cobre laicidade. Não entregue o voto a quem quer um Brasil de uma só reza.