A terceirização virou o atalho preferido do poder público. Em vez de concurso e quadro próprio, a Prefeitura e o Estado contratam uma empresa para limpar escola, vigiar posto, abrir portaria, cozinhar merenda. No papel, o serviço continua. No contracheque, o trabalhador deixa de ser servidor e vira custo de planilha. A empresa ganha no menor preço. O contratante diz que “não é o patrão”. Quem paga o atraso é quem acordou de madrugada.

Por isso o direito some com tanta frequência. O dinheiro público sai do caixa, entra na conta da empresa e nem sempre chega à folha. Ticket, 13º, férias, FGTS e INSS viram “pendência operacional”. O gari, o vigilante e a merendeira descobrem no mercado que o cartão não passa. Tem gente que chega a passar fome com contrato assinado e nota fiscal já paga pelo município. Não é azar. É desenho: cadeia longa, responsabilidade empurrada, fiscalização frouxa e trabalhador sem para quem gritar no mesmo dia.

Pode-se discutir se terceirizar melhora ou piora o serviço. Essa briga não apaga a obrigação. Salário em dia não é opinião. É lei. Quem contrata a empresa — Prefeitura, Estado, União — não se lava as mãos. Há responsabilidade solidária: o tomador do serviço responde com o prestador quando o trabalhador fica sem o que é dele. O contrato público não existe para a empresa lucrar com a fome de quem executa o objeto.

No Recife, Rinaldo Junior fez essa regra sair do discurso. A Lei Municipal 18.626/2019 obriga as empresas que prestam serviço à Administração a comprovar, todo mês, o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados. Se não comprovar, o contrato pode ser suspenso. Não é favor. É o município deixar de financiar irregularidade com dinheiro do imposto que o próprio trabalhador paga.

A lei não acabou com a terceirização. Acabou com a desculpa de que “a prefeitura é que não pagou”. O mandato cobrou na tribuna, no Portal da Transparência e na porta da Secretaria quando a folha atrasou. Foi atrás de B1, Argus, Toppus e de cada denúncia que chegou no gabinete. O método é o mesmo que ele quer levar a Brasília: comprovação mensal em contrato que use recurso público, rescisão se não pagar, tomador na cadeia de responsabilidade.

Terceirizar ou não terceirizar é debate de gestão. Deixar trabalhador sem salário é escolha política. Rinaldo Junior se candidata a deputado federal para tratar essa conta onde o orçamento nacional se decide — por você, trabalhador, inclusive o que o Estado teima em chamar só de “terceirizado”.

Rinaldo Junior, Candidato a deputado federal — 4013