Lei 19.240/2024 de Rinaldo Junior: o Recife dá o exemplo no combate à receptação de cobre

Lei 19.240/2024 de Rinaldo Junior: o Recife dá o exemplo no combate à receptação de cobre

Lei 19.240/2024 de Rinaldo Junior: o Recife dá o exemplo no combate à receptação de cobre

Furto de cabos de cobre não é crime “menor”. É crime que deixa bairros inteiros sem energia, sem internet, sem semáforo e coloca vidas em risco. No Recife, esse problema já provocou apagões, incêndios, curto-circuitos e transtornos graves para milhares de famílias, escolas, comércios e hospitais.

Foi para enfrentar essa realidade que o vereador Rinaldo Junior apresentou e conseguiu aprovar a Lei Municipal 19.240/2024. Sancionada pelo prefeito João Campos, a norma proíbe a venda e a comercialização de cobre queimado sem comprovação legal de origem. Quem compra esse material sem documentação — ferros-velhos, depósitos de sucata e estabelecimentos do ramo — fica sujeito a multa e, em caso de reincidência, à cassação do alvará de funcionamento.

A lógica é simples e eficiente: sem quem compre, o crime deixa de ser vantajoso. Rinaldo Junior explicou na tribuna que a lei nasceu da escuta de moradores e comerciantes que sofriam com os furtos, e citou o incêndio no Mercado da Encruzilhada, em 2023, como exemplo do prejuízo real que esses crimes causam.

Os números mostram a gravidade. Só no Recife, centenas de furtos de cabos são registrados todos os anos. Em 2025, a Neoenergia apontou 293 ocorrências apenas na capital, afetando milhares de residências. Criminosos sobem em postes, cortam fiação de energia e de telecomunicações, roubam semáforos e deixam a cidade no escuro. O cobre é queimado para ser vendido, e o ciclo se fecha na receptação.

Além do transtorno diário, há o risco de morte. A Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) registra que, no Brasil, as mortes em acidentes durante roubos de cabos elétricos aumentaram mais de 200% em dez anos. São dezenas de pessoas eletrocutadas todos os anos tentando furtar fios energizados. Em outros estados, o mesmo cenário se repete: hospitais sem energia, unidades de saúde fechadas, explosões em subestações e incêndios causados por fiação irregular de má qualidade.

A Lei 19.240/2024 é um instrumento concreto de proteção à população do Recife. Ela ataca o elo mais lucrativo da cadeia criminosa e exige fiscalização rigorosa. E, pelo impacto nacional do problema, esse modelo pode e deve ser levado ao Congresso. Com Rinaldo Junior como deputado federal, a experiência do Recife pode se transformar em legislação federal, protegendo cidades de todo o Brasil contra um crime que rouba luz, comunicação e, muitas vezes, a vida.

O Recife deu o passo. Agora é hora de ampliar a proteção.