2018 julho 04 ​Aprovado PLO que proíbe incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção no Recife

​Aprovado PLO que proíbe incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção no Recife

​Aprovado PLO que proíbe incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção no Recife

Projeto de autoria do vereador Rinaldo Junior foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 75/2018, de autoria do vereador e líder da bancada da oposição, Rinaldo Junior (PRB). O projeto dispõe sobre a proibição de incentivos ficais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no âmbito da cidade do Recife. O projeto, que foi aprovado em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (04/07), no Plenário da Câmara Municipal do Recife, seguiu para aprovação e sanção do prefeito Geraldo Julio.

“É um projeto que atende ao clamor popular. O povo não aguenta mais tanta corrupção. Aproveito para agradecer ao plenário que aprovou por unanimidade. Todos os vereadores entenderam que precisamos dar uma resposta à sociedade e estamos nos empenhando nisso. Tenho certeza que o prefeito vai sancionar porque é um projeto que atende aos anseios dos recifenses independente de ter sido elaborado pelo líder da oposição”.

Na justificativa do PLO, o vereador Rinaldo Junior também enumerou alguns os prejuízos à sociedade advindos da corrupção. “O desvio da aplicação de recursos públicos para a propriedade particular, o desvio do curso natural de projeto de iniciativa social para o interesse e o enriquecimento ilícitos, o empobrecimento da população e do município, a instabilidade da administração pública e o desemparo dos programas sociais”, diz o texto. O projeto só se aplica as empresas com decisão judicial transitado em julgado.

 “O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamento de débitos, de isenções tributárias, ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”, complementa o vereador na justificativa do PLO.

Author: Rinaldo Junior ASSCOM

Vereador do Recife. Presidente do SIEEC-PE e da Força Sindical-PE.

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