2017 novembro 20 MPPE instaura Procedimento Preparatório sobre supostas irregularidades na construção da UPA-E do Ibura, requerendo esclarecimentos

MPPE instaura Procedimento Preparatório sobre supostas irregularidades na construção da UPA-E do Ibura, requerendo esclarecimentos

MPPE instaura Procedimento Preparatório sobre supostas irregularidades na construção da UPA-E do Ibura, requerendo esclarecimentos

Foto: Luara Olívia

Foto: Luara Olívia

O Ministério Público de Pernambuco recebeu representação do vereador do RecifeRinaldo Junior, e instaurou Procedimento Preparatório contra a Prefeitura do Recife, mais precisamente a Secretaria de Saúde do município, sobre “Supostas irregularidades em contrato celebrado entre o Município do Recife e a Jacil Empreendimentos Ltda – EPP, para construção da UPA-E do Ibura”.

No procedimento Preparatório nº 180/2017, com data de 01 de Novembro de 2017, da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a promotora Luciana Maciel Dantas Figueiredo determina que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a Secretaria de Saúde do Recife se manifeste acerca do conteúdo da Representação, encaminhando cópia dos autos, e ainda solicita do gestor do contrato para prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça, acerca da execução do contrato em questão.

A representação foi protocolada pelo vereador Rinaldo Junior no dia 17/10, solicitando ao órgão que analise a má gestão do erário público, no que concerne especialmente a desvios de verbas públicas, no que diz respeito ao abandono da obra de construção da UPA Especialidade, no bairro do Ibura, que começou a ser construída no 2º semestre de 2013 e deveria ter sido entregue à população em abril de 2015, segundo amplamente divulgado pela Prefeitura do Recife em seus canais de comunicação.

 No documento protocolado no MPPE, o vereador cita que: “a empresa JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA já recebeu do erário público o montante de R$ 3.635.202,92, de acordo com o Portal da Transparência, que foram pagos pela Prefeitura do Recife, através de empenhos. Não se justifica que quase 50% do valor final da obra tenha sido gasto com chão (fundação), e o pior, ter sido pago sem ter tido nenhum avanço na obra. O próprio contrato consta que o pagamento deveria ser realizado após a medição da obra”.

Rinaldo Junior também encaminhou na mesma data (17/10) um Pedido de Informação ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, relacionando alguns questionamentos a respeito da paralisação das obras da unidade de saúde, uma vez que já foi repassado 41,52% do valor inicial do contrato para a empresa que era responsável pela construção do equipamento. Mas, até o momento o vereador não recebeu resposta do Pedido de Informação.

No pedido de informação, o vereador solicita as seguintes informações: Por que a obra está parada? Quantos boletins de medição foram apresentados e pagos? Por que em 2016 e 2017 foram pagos empenhos através da 8ª Vara do Trabalho? Foi feito o destrato com a empresa Jacil Empreendimentos? Qual o novo prazo para retomada e conclusão da obra? Qual o novo valor que será utilizado para a conclusão da obra?

LINHA DO TEMPO

10 de Outubro – Após receber denúncias da população, o vereador Rinaldo Junior vistoriou, na terça-feira (10/10), o canteiro de obras e constatou o abandono da UPA Especialidade. No mesmo dia o parlamentar denunciou, no Plenário da Câmara Municipal, o grande desperdício de dinheiro público com o abandono da obra da unidade de saúde.

A UPA-E deveria estar em funcionamento num terreno de 4.462 m² na Avenida Dois Rios, no bairro do Ibura. A unidade de saúde prometida pela gestão municipal, que já contabiliza dois anos e seis meses de atraso, contaria com 130 médicos e outros profissionais da área em 13 especialidades, além de um centro de atendimento ao idoso e um ginásio de fisioterapia. A UPA também realizaria 45 mil consultas e 102 mil exames e diagnósticos por mês, diminuindo o prazo de marcação de consultas, segundo divulgado pela gestão municipal.

Do total de R$ 8.7 milhões orçados para construção do prédio no contrato 65/2014, um montante de cerca de R$ 3,6 milhões já foi repassado para a empresa Jacil Empreendimentos LTDA, que desistiu da obra. Os valores foram consultados no Portal da Transparência. A empresa também recebeu aditivos quando não estava mais executando a obra.

Outra irregularidade destaca na semana passada pelo vereador Rinaldo Junior diz respeito as informações da empresa na JUCEPE, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. “Outro ponto ainda mais grave, essa empresa funcionaria em um condomínio privado, mas chegando lá os moradores informaram que esse condomínio já existe há 20 anos e nunca houve uma empresa chamada Jacil Empreendimentos”, informou Rinaldo em seu pronunciamento.

ADITIVOS

1º Termo aditivo (03 / 06 / 2014) = Acréscimo de serviços extras e excedentes no valor de R$ 734.863,66. O  valor do contrato saiu de R$ 8.753.474,44 para R$ 9.099.549,51.

2º Termo aditivo (25 / 07 / 2014) = Acréscimo de R$ 2.395.597,18 e a suspensão de serviço no valor de R$ 1.734.590,29. O valor passa de R$ 9.099.549,51 para R$ 9.760.556,40

3º Termo aditivo (25 / 03 / 2015) = Prorrogação de prazo de vigência e execução por mais 240 dias.

17 de Outubro – Vereador ingressa com representação no MPPE contra a Prefeitura do Recife e faz Pedido de Informação ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

01 de Novembro – MPPE instaura Procedimento Preparatório contra a Prefeitura do Recife sobre supostas irregularidades na construção da UPA-E do Ibura.

Author: Rinaldo Junior ASSCOM

Vereador do Recife. Presidente do SIEEC-PE e da Força Sindical-PE.

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