2017 agosto 15 Vereador Rinaldo Junior protocola representação no TCU contra o prefeito do Recife questionando aplicação na Educação e Saúde do município

Vereador Rinaldo Junior protocola representação no TCU contra o prefeito do Recife questionando aplicação na Educação e Saúde do município

Vereador Rinaldo Junior protocola representação no TCU contra o prefeito do Recife questionando aplicação na Educação e Saúde do município

O vereador do Recife, Rinaldo Junior, protocolou hoje (15/08), no Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação contra o Prefeito da Cidade do Recife requerendo a abertura de procedimento de Auditoria Especial com a finalidade de saber onde foi aplicada a verba de mais de R$ 25 milhões, que entrou nos cofres da Prefeitura do Recife, provenientes dos Royalties do Petróleo, e deveria ter sido destinada às áreas da Educação e da Saúde. Segundo informações recebidas do Executivo, de 2013 até o momento, a prefeitura recebeu R$ 25.822.546,90 provenientes do petróleo.

A representação requer também um pedido de cautelar. De acordo com o documento, “em que pese a natural, ainda assim, a demora de toda a tramitação do feito pode causar danos irreparáveis à sociedade municipal, inclusive tornado inócua a medida requerida. É exatamente para evitar tal infortuno que o legislador prevê em situações dessa natureza seja aberto o procedimento e que seja de forma cautelar, com fulcro no art. 273 e seguintes do RITCU, que com objetivo de esclarecer as seguintes indagações:”

  1. QUANTO FOI RECEBIDO DE VERBAS DO ROYALTIES?
  2. ONDE FOI APLICADA A VERBA?
  3. HOUVE EMPREGO INDEVIDO DE VERBAS ?
  4. EXISTE CONTA ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DESTAS VERBAS?
  5. COMO A PREFEITURA NÃO SABE PRECISAR ONDE FORAM GASTOS TAIS RECURSOS, UMA VEZ QUE DEVEM PRESTAÇÃO DE CONTAS?
  6. CONTRATOS DE LICITAÇÃO, CASO HAJA SERVIÇOS OFERECIDOS NA SAUDE E EDUCAÇÃO COM VERBAS FEDERAIS DOS ROYALTIES?
  7. QUAIS CONTRATOS? EM CASO AFIRMATIVO;”

O vereador levou o assunto para a Tribuna da Câmara Municipal do Recife na tarde desta terça-feira (15/08), demonstrando sua insatisfação com a resposta incompleta ao pedido de Informação feito à Prefeitura do Recife no dia 20 de junho deste ano, com relação à destinação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo que vem entrando nas contas da Prefeitura do Recife e que deveriam ser destinados às áreas da Educação e da Saúde. “Num momento delicado como este, em que a Saúde e a Educação do Recife vivem uma situação caótica, com escolas municipais sucateadas, postos de saúde funcionando em contêineres e professores sem reajuste do piso salarial nacional, não podemos desprezar um montante de R$ 25 milhões que já entraram nos cofres municipais e que deveriam ser destinados à Educação e à Saúde”, reafirmou o vereador.

 

Linha do Tempo

  • 1 de Fevereiro de 2017 / Discurso do Prefeito Geraldo Julho na Câmara Municipal do Recife cita aplicação dos 100% dos Royalties do Petróleo na Educação. No momento, o prefeito entrega aos vereadores o relatório das ações de 2016. Na página 103, o relatório cita em destaque a destinação dos 100% dos Royalties.
  • Em 22 de fevereiro de 2017 / Demonstração e avaliação do cumprimento das metas do terceiro quadrimestre de 2016″.  Aproveitando a presença do secretário de Finanças, Ricardo Dantas, na Casa José Mariano, o vereador questiona: Quanto o município tinha recebido dos Royalties do Petróleo? Ele respondeu que acha que o município não recebia.
  • 31 de maio de 2017 / Audiência Pública – tema: “Prestação de contas do 1º quadrimestre de 2017” Com a presença do Secretário de Finanças, Sr. Ricardo Dantas, novamente o o vereador questiona sobre osroyalties do Petróleo e a aplicação dos recursos. Naquele  momento ele já respondeu diferente: que o Recife recebia, porém este recurso iria para um fundo que não dava para dizer onde foi aplicado.
  • 20 de junho de 2017 – fizemos um Pedido de informações ao prefeito da cidade do Recife, para encaminhar às autoridades: ao secretário de Finanças e ao secretário de Educação, a solicitação de acesso a dados referentes ao uso da cota-parte do fundo especial do petróleo. Neste pedido fizemos 03 perguntas: Qual o valor recebido e utilizado na gestão passada? Para 2017, qual o valor a receber? Em que programa foi utilizado esse recurso?
  • Em 12 de Julho de 2017 – Recebemos a resposta com os dados referentes apenas ao valor recebido durante a gestão anterior (2013-2016), R$ 21.114.546,95 que entraram nos cofres municipais.
  • Em 19 de Julho de 2017 – Recebemos uma resposta complementar com os valores previstos para 2017 e quanto já havia sido arrecadado. Em 2017 previsto receber  R$ 4.708.000,00, destes já foram arrecadados  R$ 2. 768.580,44, um percentual de (58,81%) já recebido no ano de 2017.
  •  Em 15 de Agosto de 2017 – Protocolamos no TCU representação contra o Prefeito do Recife, sobre a aplicação dos royalties do Petróleo na Educação e Saúde do município, por não ter respondido sobre a aplicação dos recursos.

Author: Rinaldo Junior ASSCOM

Vereador do Recife. Presidente do SIEEC-PE e da Força Sindical-PE.

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