2017 agosto 08 Questionamento sobre destino de R$ 25 milhões repercute na sociedade

Questionamento sobre destino de R$ 25 milhões repercute na sociedade

Questionamento sobre destino de R$ 25 milhões repercute na sociedade

O Blog do Jamildo foi um dos importantes veículos da imprensa pernambucana que repercutiu o resultado do trabalho fiscalizador de Rinaldo Junior, uma das atribuições mais importantes do cargo de vereador. Leia a matéria:

Vereador de oposição a Geraldo Julio coloca em dúvida aplicação de R$ 25 milhões de royalties na educação e saúde

O vereador de oposição no Recife, Rinaldo Junior, vice-líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, subiu à Tribuna da Casa na tarde desta terça-feira para colocar em dúvida, em tom de denúncia, a destinação dos recursos provenientes dos royalties do pré-sal que vêm entrando nas contas da Prefeitura do Recife.

Os recursos devem ser destinados às áreas da Educação e da Saúde. Segundo informações recebidas do próprio executivo, de 2013 até o momento, a Prefeitura do Recife recebeu R$ 25.822.546,90 provenientes do Pré-Sal.

“Num momento delicado como este, em que a saúde e a educação do Recife vivem uma situação caótica, com escolas municipais sucateadas, postos de saúde funcionando em contêineres, professores sem reajuste do piso salarial nacional, não podemos desprezar um montante de R$ 25 milhões que já entraram nos cofres municipais e que deveriam ser destinados à educação e à saúde”, ressalta o vereador.

“Resolvi tornar o assunto público por conta da resposta incompleta de um pedido de informação que fiz à Prefeitura do Recife no dia 20 de junho de 2017. Não estou satisfeito com a resposta vazia ao pedido feito à Prefeitura do Recife no dia 20 de junho desse ano”, dizze.

Rinaldo Junior disse que está se pegando em um discurso do prefeito Geraldo julio na Câmara Municipal do Recife, de fevereiro de 2017, onde ele cita a aplicação dos 100% dos royalties do petróleo na educação. No momento em que o prefeito entregava aos vereadores o relatório das ações de 2016.

“o relatório cita em destaque a destinação dos 100& dos royalties. Em 22 de fevereiro de 2017/Demonstração e avaliação do cumprimento das metas do terceiro quadrimestre de 2016″. Aproveitando a presença do Secretário de Finanças Ricardo Dantas, na Casa José Mariano, fiz uma pergunta sobre o assunto: quanto o município tinha recebido dos royalties do petróleo. Ele afirmou que achava que o município não recebia”, afirmou.

Com a presença do secretário de finanças Ricardo Dantas, novamente o vereador perguntou sobre os royalties e a aplicação dos recursos. “Naquele momento ele já respondeu diferente: que o Recife recebia, porém este recurso iria para um fundo que não dava pra dizer onde foi aplicado”, diz.

No dia 20 de junho de 2017, o vereador fez um Pedido de Informação ao prefeito da cidade, para encaminhar às autoridades. Neste pedido, constavam 3 perguntas: Qual o valor recebido e utilizado na gestão passada? Para 2017, qual o valor a receber? Em que programa foi utilizado este recurso?

Nas respostas ao pedido de informação, em 12 de julho de 2017, o vereador diz que recebeu a resposta com od dados referentes apenas ao valor recebido durante a gestão anterior (2013/2016), no volume de R$ 21 milhões (R$ 21.114.546,95).

“Em 19 de julho de 2017, recebemos uma resposta complementar com os valores previstos para 2017 e quanto já havia sido arrecadado. Em 2017 previsto receber R$ 4.708.000,00. Destes já foram arrecadados R$ 2.768.580,44, um percentual de 58,81% já recebido no ano de 2017. Porém, não tivemos resposta para a terceira pergunta. Em que programa foi utilizado este recurso? Essa era a principal pergunta, pois o prefeito havia afirmado no início do ano que investia 100% dos royalties na educação”.

De acordo com o vereador, a resposta oficial foi evasiva. “A Lei do FEP não vincula a nenhuma despesa exclusiva. Desse modo, não é possível para a contabilidad emunicipal identificar os programas específicos nos quais essa receita foi aplicada. Sendo assim, os valores recebidos pelo município do Recife são preferencialmente usados para custear os serviços prioritários como saúde, educação e manutenção da cidade”, informou.

“Nós ficamos confusos. A Lei nº 12.858/2012, do governo Dilma, diz que 75% do recurso é para a educação de 25% para a saúde. Como a prefeitura do Recife diz que não é possível para a contabilidad emunicipal identificar os progframas específicos nos quais a receita foi aplicada? Já que a Lei determina que os valores devem ser destinados para esse fim? O secretário disse que os recursos são prioritariamente utilizados para saúde, educação e manutenção da cidade. Como assim?” questionou.

 

 

 

Author: Rinaldo Junior ASSCOM

Vereador do Recife. Presidente do SIEEC-PE e da Força Sindical-PE.

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